Posição no Indice/SubIndice:
005
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 005/2008 – APEA/SARP
Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
004/2008
- APEA/SARP
.Cancelada pela Informação nº
006/2008
-APEA/SARP.
(A PARTIR DE 17/03/2008)
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com
café cru em grãos
ficou fixada, a partir de
10.03.2008
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
105104
SC 60 KG
280,00
CAFÉ CONILLON
105082
SC 60 KG
229,00
Cuiabá-MT, 05 de março de 2008.
Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada