Posição no Indice/SubIndice:
017
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
INFORMAÇÃO / PAUTA Nº
017/2008 – APEA/SARP
.Obs.: Esta Informação Cancela a de nº
016/2008
-PEA/SARP
.Cancelado pea Informação nº
018/2008
-PEA/SARP.
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do
Protocolo Nº 07/90
, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de
25.08.2008
, nos valores abaixo:
PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
256,00
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
219,50
Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2008.
Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada