Documento Informação/Pauta Nº 014/2007-APEA/SARP

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INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 014/2007–APEA/SARP

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Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 22.10.2007, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	105104	SC 60 KG	263,00
CAFÉ CONILLON	105082	SC 60 KG	208,50

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2007.

Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada