Documento Informação/Pauta Nº 016/2007-APEA/SARP

Posição no Indice/SubIndice:016
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INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 016/2007 – APEA/SARP

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 015/2007- APEA/SARP
Cancelada pela Informação nº 017/2007-APEA/SARP.

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 12.11.2007, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	105104	SC 60 KG	255,50
CAFÉ CONILLON	105082	SC 60 KG	209,00

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2007.

Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada