Documento Informação/Pauta Nº 012/2007-APEA/SARP

Posição no Indice/SubIndice:012
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INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 012/2007 – APEA/SARP

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 011/200-APEA/SARP
Cancelada pela Informação nº 13/2007-APEA/SARP - A PARTIR DE 01/10/2007.

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 17.09.2007, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	105104	SC 60 KG	258,50
CAFÉ CONILLON	105082	SC 60 KG	199,50

Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2007.

Jonil Vital de Souza
Assessor de Pesquisa Econômica Aplicada