INFORMAÇÃO / PAUTA Nº 016/2009 – APEA/SARP

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 015/2009-APEA/SARP
Cancelada pela Informação nº 017/2009-APEA/SARP; EFEITOS A PARTIR DE 30/11/2009.

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 09.11.2009, nos valores abaixo:

PRODUTO	CÓDIGO	UNIDADE	VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA	090111100055	SC 60 KG	249,80
CAFÉ CONILLON	090111100056	SC 60 KG	158,50