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Título |
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 | ÍNDICE ALFABÉTICO |
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| ÍNDICE REMISSIVO - PARTE GERAL - TÍTULOS I A X (ARTS. 1º A 467-H) |
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| ÍNDICE REMISSIVO - PARTE PROCESSUAL (ARTS. 468 A 570-L) |
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| ÍNDICE REMISSIVO -TÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - (ARTS. 571 A 596) |
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| ÍNDICE REMISSIVO DOS ANEXOS |
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| PARTE GERAL - TÍTULO I - DO IMPOSTO (ARTS. 1º AO 9º-B ) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA (ARTS. 10 A 30) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ARTS. 31 A 89) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (ARTS. 90 A 288) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO V - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO E DO DIFERIMENTO-PAGAMENTO DO IMPOSTO E SISTEMAS APLICADOS AOS RESPECTIVOS PRODUTOS (ARTS. 289 A 343-E) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS E DE TERCEIROS (ARTS. 344 A 398-Z-18) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VII - DOS SISTEMAS APLICADOS A DIVERSAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (ARTS. 399 A 436-K-79) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO VIII - DA REGRA, AUTORIZAÇÃO E MEDIDA INCOMUNS (ARTS. 436-L A 445) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES PENAIS (ARTS. 446 A 451-B) |
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| PARTE GERAL - TÍTULO X - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 452 A 467-H) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO I - DA REVISÃO ESPECIAL DIGITAL PARA NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO (ARTS. 468 A 519) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO II - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORDINÁRIOS (ARTS. 520 A 570-J) |
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| PARTE PROCESSUAL - TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA TRIBUTÁRIA (ARTS. 570-K A 570-L) |
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| DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - TÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (ARTS. 571 A 596) |
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| ANEXOS |
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| MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E OUTROS |
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| ÍNDICE DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO CONSULTIVO |
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| ÍNDICE REMISSIVO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
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