Atualizado em:
18/03/2015
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Índice Sistemático
ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ARTS. 1º A 120)
PREÂMBULO
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 4º)
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTS. 5º A 17)
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art 5º)
Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11)
Da Nacionalidade (Arts. 12 a 13)
Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)
Dos Partidos Políticos (Art. 17)
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (ARTS. 18 A 43)
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135)
TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (ARTS. 136 A 144)
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (ARTS. 145 A 169)
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192)
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232)
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (ARTS. 233 A 250)