Atualizado em:
18/03/2015
ExpandirReduzirPesquisaCONSTITUIÇÃO FEDERAL


Índice Sistemático
Show details for ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ARTS. 1º A 120)ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ARTS. 1º A 120)
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Show details for TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 4º)TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 4º)
Show details for TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTS. 5º A 17)TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTS. 5º A 17)
Show details for TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (ARTS. 18 A 43)TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (ARTS. 18 A 43)
Show details for TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135)TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135)
Show details for TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (ARTS. 136 A 144)TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (ARTS. 136 A 144)
Show details for TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (ARTS. 145 A 169)TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (ARTS. 145 A 169)
Show details for TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192)TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192)
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Disposição Geral (Art. 193)
Da Seguridade Social (Arts. 194 a 204)
Da Educação, da Cultura e do Desporto (Arts. 205 a 217)
Da Ciência e Tecnologia (Arts. 218 a 219-B)
Da Comunicação Social (Arts. 220 a 224)
Do Meio Ambiente (Art. 225)
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Arts. 226 a 230)
Dos Índios (Arts. 231 e 232)
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