Atualizado em:
18/03/2015
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Índice Sistemático
ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ARTS. 1º A 120)
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (Arts. 1º a 122)
PREÂMBULO
Preâmbulo
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 4º)
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º)
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTS. 5º A 17)
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art 5º)
Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11)
Da Nacionalidade (Arts. 12 a 13)
Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)
Dos Partidos Políticos (Art. 17)
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (ARTS. 18 A 43)
Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19)
Da União (Arts. 20 a 24)
Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28)
Dos Municípios (Arts. 29 a 31)
Do Distrito Federal e dos Territórios (Arts. 32 e 33)
Da Intervenção (Arts. 34 a 36)
Da Administração Pública (Arts. 37 a 43)
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135)
Do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75)
Do Poder Executivo ( Arts. 76 a 91)
Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
Das Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135)
TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (ARTS. 136 A 144)
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141)
Das Forças Armadas (Arts. 142 e 143)
Da Segurança Pública (Art. 144)
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (ARTS. 145 A 169)
Do Sistema Tributário Nacional (Arts. 145 a 162)
Das Finanças Públicas (Arts. 163 a 169)
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192)
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts. 170 a 181)
Da Política Urbana (Arts. 182 e 183)
Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Arts. 184 a 191)
Do Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232)
Disposição Geral (Art. 193)
Da Seguridade Social (Arts. 194 a 204)
Da Educação, da Cultura e do Desporto (Arts. 205 a 217)
Da Ciência e Tecnologia (Arts. 218 a 219-B)
Da Comunicação Social (Arts. 220 a 224)
Do Meio Ambiente (Art. 225)
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Arts. 226 a 230)
Dos Índios (Arts. 231 e 232)
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (ARTS. 233 A 250)
Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 233 a 250)