Atualizado em:
18/03/2015
ExpandirReduzirPesquisaCONSTITUIÇÃO FEDERAL


Índice Sistemático
+ ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ARTS. 1º A 120)
+ PREÂMBULO
+ TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 4º)
+ TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTS. 5º A 17)
+ TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (ARTS. 18 A 43)
+ TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (ARTS. 44 A 135)
+ TÍTULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (ARTS. 136 A 144)
+ TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (ARTS. 145 A 169)
+ TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (ARTS. 170 A 192)
+ TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL (ARTS. 193 A 232)
+ TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (ARTS. 233 A 250)