Atualizado em:
13/04/2010
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Índice Sistemático
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
TÍTULO I - LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL-DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 2º A 5º)
TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (ARTS. 6º A 15)
TÍTULO III - IMPOSTOS (ARTS. 16 A 76)
TÍTULO IV - TAXAS (ARTS. 77 A 80)
TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (ARTS. 81 A 82)
TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (ARTS. 83 A 95)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 83 e 84)
Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (Art. 85)
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípíos (Arts. 86 a 94)
Capítulo IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Art. 95)
TÍTULO I - LIVRO SEGUNDO-NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 96 A 112)
TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 113 A 138)
TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTS. 139 A 193)
TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 194 A 208)
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (ARTS. 209 A 218)