Atualizado em:
13/04/2010
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Índice Sistemático
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Disposição Preliminar
TÍTULO I - LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL-DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 2º A 5º)
Disposições Gerais (Arts. 2º a 5º)
TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (ARTS. 6º A 15)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 6° a 8°)
Capítulo II - Limitações da Competência Tributária (Arts. 9º a 15)
TÍTULO III - IMPOSTOS (ARTS. 16 A 76)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 16 a 18-A)
Capítulo II - Impostos sobre o Comércio Exterior (Arts. 19 a 28)
Capítulo III - Imposto sobre o Patrimônio e a Renda (Arts. 29 a 45)
Capítulo IV - Imposto sobre a Produção e a Circulação (Arts. 46 a 73)
Capítulo V - Impostos Especiais (Arts. 74 a 76)
TÍTULO IV - TAXAS (ARTS. 77 A 80)
Taxas (Arts. 77 a 80)
TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (ARTS. 81 A 82)
Contribuição de Melhoria (Arts. 81 e 82)
TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS (ARTS. 83 A 95)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 83 e 84)
Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (Art. 85)
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípíos (Arts. 86 a 94)
Capítulo IV - Imposto sobre Operações relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Art. 95)
TÍTULO I - LIVRO SEGUNDO-NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO-LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 96 A 112)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 96 a 100)
Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária (Arts. 101 a 104)
Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária (Arts. 105 e 106)
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária (Arts. 107 a 112)
TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 113 A 138)
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 113)
Capítulo II - Fato Gerador (Arts. 114 a 118)
Capítulo III - Sujeito Ativo (Arts. 119 e 120)
Capítulo IV - Sujeito Passivo (Arts. 121 a 127)
Capítulo V - Responsabilidade Tributária ( Arts. 128 a 138)
TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTS. 139 A 193)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 139 a 141)
Capítulo II - Constituição do Crédito Tributário (Arts. 142 a 150)
Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário (Arts. 151 a 155-A)
Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário (Arts. 156 a 174)
Capítulo V - Exclusão do Crédito Tributário (Arts. 175 a 182)
Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (Arts. 183 a 193)
TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 194 A 208)
Capítulo I - Fiscalização (Arts. 194 a 200)
Capítulo II - Dívida Ativa (Arts 201 a 204)
Capítulo III - Certidões Negativas (Arts. 205 a 208)
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (ARTS. 209 A 218)
Disposições Finais e Transitórias (Arts. 209 a 218)