Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:10
Complemento:/82
Publicação:01/03/1983
Ementa:Ratifica os Convênios ICM nºs 27 a 38/82.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: