Legislação Tributária
OUTROS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2121/2026
05/14/2026
05/15/2026
6
15/05/2026
15/05/2026

Ementa:Altera o Anexo Único do Decreto nº 189, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos, e dá outras providências.
Assunto:Sistema de Gestão de Viagens - GV
Diárias/Tabela
Alterou/Revogou:DocLink para 189 - Alterou o Decreto nº 189/2023
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO N° 2.121, DE 14 DE MAIO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 189, de 27 de março de 2023, que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º As despesas resultantes da execução deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária própria dos órgãos e entidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

DESTINOMOEDAVALOR
    FORA DO ESTADO
Demais destinos(R$)648,00
Destinos: São Paulo e Brasília(R$)790,00
    DENTRO DO ESTADO
    (INTEGRAL)
Demais destinos(R$)338,00
Destinos: Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra(R$)390,00
    ESPECIAL
Todos os destinos(R$)90,00
    INTERNACIONAL
Todos os destinos(US$ ou €)485,00
    ESPECIAL INTERNACIONAL
Todos os destinos(US$ ou €)242,50