Ementa: | Altera a Portaria nº 119/94 - SEFAZ, de 21.11.94, que determinou mudanças na sistemática de suspensão, cassação e baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e dá outras providências |
Assunto: | Cadastro de Contribuintes
![](/Sistema/LEGISLACAO/LEGISLACAOtribut.nsf/escolha.jpg?OpenImageResource) |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 119/94 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 35/2009 |
Observações: | ![](/icons/ecblank.gif) |