CORRELAÇÃO ENTRE OS DISPOSITIVOS DO RICMS/1989 E DO RICMS/2014 |
Assunto: | RICMS/, Decreto nº 1.944/1989 | RICMS/MT, Decreto nº 2.212/2014 |
Das operações alcançadas pelo diferimento do imposto, com produtos de origem, predominantemente, no reino vegetal | Artigos 333, caput, inciso I, alíneas a, b, c, d e §5º, incisos I e II das Disposições Permanentes do RICMS/MT | Artigo 7º, caput, incisos I, II, III e IV e §§ 3º, 4º e 5º do Anexo VII do RICMS/MT. |
Das operações alcançadas pelo diferimento do imposto, com produtos de origem, predominantemente, no reino vegetal | Artigo 339, caput e incisos I, II e II, §§ 1º e 2º e incisos I e II Disposições Permanentes do RICMS/MT | Artigo 580, caput e incisos I, II e II, §§ 1º e 2º e incisos I e II Disposições Permanentes do RICMS/MT |
Das operações alcançadas pelo diferimento do imposto, com produtos de origem, predominantemente, no reino vegetal | Artigo 341, caput, § único e artigo 342, incisos I e II e § único das Disposições Permanentes do RICMS/MT | Artigo 581, caput, § único e artigo 583, incisos I e II e § único das Disposições Permanentes do RICMS/MT |
Isenções do ICMS | Artigo 60, caput e inciso VI do Anexo VII do RICMS/MT | Artigo 115, caput e inciso VI do Anexo IV do RICMS/MT |