Posição no Indice/SubIndice:014
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
CORRELAÇÃO ENTRE OS DISPOSITIVOS DOS REGULAMENTOS DO ICMS, APROVADOS PELOS DECRETOS 1.944/89 e 2.212/2014
(a que se refere o art. 2º do Decreto 2.212/2014)

RICMS-89 x RICMS (2014) - correlação - (ajustado em 18-07-2019).pdf