Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 010/2019 – UPEA/SARP

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90,, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 18.03.2019, nos valores abaixo:

PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
450,00
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
324,00

Cuiabá-MT, 15 de março de 2019.


Lucas Elmo Pinheiro Filho
CHEFE UPEA-SARP-SEFAZ/MT





Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 009/2019 - UPEA/SARP