NOTA TÉCNICA N° 022/2024- UDCR/UNERC

Ementa:

ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.

Considerando a publicação do Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023, a presente Nota Técnica tem por objetivo exemplificar, nos termos do inciso VIII do artigo 56 do Regimento Interno desta SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729/2024, a apuração do ICMS a título de diferencial de alíquotas devido pelas operações interestaduais que destinem mercadorias a consumidor final não contribuinte do imposto , bem como as prestações interestaduais de serviço tomadas por consumidor final não contribuinte do imposto, nas seguintes hipóteses: (1) Operação com benefício fiscal no destino; 2) Operação com benefício fiscal na origem.

1 – Operação com benefício fiscal na unidade federada de destino

Cálculo hipotético do valor do imposto devido a título de diferencial de alíquotas incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, quando há benefício fiscal de redução de base de cálculo para a referida operação no destino.

Exemplo - Operação de aquisição interestadual com valores hipotéticos (origem Sul/Sudeste, exceto ES) com redução de base de cálculo de 20% no destino:
A	Valor da operação antes da inclusão do imposto por dentro	R$ 1.000,00
B	Alíquota do ICMS no destino	17%
C	Índice divisor para obtenção da base de cálculo no destino (imposto por dentro) (1-B)	83%
D	Valor total da operação (A / C)	R$1.204,82
E	Alíquota interestadual aplicada na origem	7%
F	Valor do imposto devido na origem (DxE)	R$ 84,34
G	Percentual de redução de base de cálculo no destino	20%
H	Valor da redução na base de cálculo no destino (DxG)	R$ 240,96
I	Base de cálculo reduzida no destino (D-H)	R$ 963,86
J	Percentual do diferencial de alíquota a ser recolhido para este Estado Aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo reduzida (B-E)	10%
K	Valor do ICMS DIFAL (IxJ)	R$ 96,39

2 – Operação com benefício fiscal na unidade federada de origem

Na hipótese em que a operação interestadual estiver alcançada por isenção, redução de base de cálculo ou não for tributada no Estado de origem, o imposto devido a título de diferencial de alíquotas a este Estado, nas aquisições realizadas por consumidor final não contribuinte do imposto, será o valor correspondente à aplicação da diferença entre a alíquota interna no Estado de destino e a alíquota interestadual estabelecida nas Resoluções do Senado Federal n° 22/1989 e n° 13/2012 sobre a base de cálculo do destino.

Cálculo hipotético do valor do imposto devido a título de diferencial de alíquotas incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, quando há benefício fiscal para a referida operação na unidade federada de origem.

Exemplo - Operação de aquisição interestadual com valores hipotéticos (origem Sul/Sudeste, exceto ES) com redução de base de cálculo na origem em 50%:
A	Valor da operação antes da inclusão do imposto por dentro	R$ 1.000,00
B	Alíquota do ICMS no destino	17%
C	Índice divisor para obtenção da base de cálculo no destino (imposto por dentro) (1-B)	83%
D	Valor total da operação (A / C)	R$ 1.204,82
E	Alíquota interestadual aplicada na origem	7%
F	Base de cálculo reduzida na origem a 50% (Dx50%)	R$ 602,41
G	Valor do imposto devido na origem (FxE)	R$ 42,17
H	Percentual do diferencial de alíquotas a ser recolhido para este Estado (B-E)	10%
I	Valor do ICMS DIFAL (D x H)	R$ 120,48

É o que cabia informar.

Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública da Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos, em Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024.