INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 001/2020 – UPTE/SARP . Cancelada pela Informação/Pauta nº 002/2020-UPTE/SARP, a partir de 20/01/2020. Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo ICMS 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 06.01.2020, nos valores abaixo: