INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 031/2015 – UPEA/SARP . Cancelada pela Inf./Pauta nº 032/2015-UPEA/SARP. Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo ICMS 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 12.10.2015, nos valores abaixo: