Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 005/2021 – UPER/SARP

Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo ICMS Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 31/03/2021, nos valores abaixo:


PRODUTO
CÓDIGO
UNIDADE
VALOR EM R$
CAFÉ ARÁBICA
090111100055
SC 60 KG
799,02
CAFÉ CONILLON
090111100056
SC 60 KG
489,25


Cuiabá-MT, 30 de Março de 2021.


Eliezer Pereira da Silva
CHEFE UPER-SARP-SEFAZ/MT

Obs.: Esta Informação Cancela a de nº 004 - UPER/SARP