Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:24
Complemento:/2024
Publicação:10/10/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
. Publicado no DOU de 10.10.2024, Seção 1, p. 57.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001295/2024-66, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-4,8979----
2AL3,4910**5,0239*5,0568---
3AM-**4,86663,26491,9312--
4AP-4,8500----
5BA-4,59003,6940---
6CE-5,05394,9030---
7DF-**4,13006,7800---
8ES-**4,3759**4,9783---
9GO-4,0508----
10MA-4,5800----
11MG5,68814,38475,0894---
12MS5,62693,91684,5152---
13MT6,97243,87563,54003,3000--
14PA-4,5905----
15PB*4,9073**4,4466*5,1211-5,72095,7209
16PE-4,5100----
17PI7,20004,1000----
18PR-4,20035,1584---
19RJ2,44564,35004,7000---
20RN-4,91005,1500---
21RO-4,8890--4,0864-
22RR7,31204,7850----
23RS-4,47334,6520---
24SC-4,37004,9900---
25SE**4,9260**4,7250**4,8700---
26SP-3,8600----
27TO7,71004,6300----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA