Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
92/2014
22/04/2014
22/04/2014
15
22/04/2014
22/04/2014

Ementa:Altera a Portaria nº 86, de 14 de abril de 2014.
Assunto:Estrutura Organizacional/SEFAZ
Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento da Execução - SIGPEX
Mapas e diretrizes estratégicas
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 086/2014
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 219/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 92/GSF/SEFAZ/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV do artigo 135 do Regimento Interno da SEFAZ-MT, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 8º do Regimento Interno da SEFAZ-MT, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° O artigo 2º da Portaria nº 86 de 14 de abril de 2014, passa a viger com as seguintes modificações:

I – os Anexos I a IV a que se referem os incisos I a V do caput do artigo 2º, passam a viger conforme Anexos I a IV apensos e publicados por meio desta Portaria;

II – acrescentado ao artigo 2º, o parágrafo único abaixo:
"Art. 2º ................................................................
.............................................................................
Parágrafo único. Os mapas estratégicos a que se referem os incisos do caput deste artigo ficam disponibilizados em versão colorida na página de internet da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante acesso denominado "Institucional"."

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 22 de Abril de 2014.