Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:2
Complemento:/2025
Publicação:01/24/2025
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
. Publicado no DOU de 24.01.2025, p. 19.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000032/2025-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1
AC
-*5,1203----
2
AL
3,4910*4,8097**5,0619---
3
AM
-**4,9639*3,5942*1,9580--
4
AP
-5,2900----
5
BA
-4,59003,6940---
6
CE
-4,86964,7906---
7
DF
-*4,40006,7800---
8
ES
-*4,4095**4,5885---
9
GO
-*4,2630----
10
MA
-4,6300----
11
MG
*5,7909*4,3529*5,0152---
12
MS
*5,5631*4,0526**4,6604---
13
MT
*7,0784*4,0601*3,9146*3,6700--
14
PA
-*4,7045----
15
PB
4,39873,98325,1107-4,93894,9389
16
PE
-**4,3800----
17
PI
7,20004,4000----
18
PR
-*4,2766*4,8846---
19
RJ
2,4456*4,49004,6900---
20
RN
-*4,4500**4,7600---
21
RO
-5,0870--4,0864-
22
RR
*7,16704,9500----
23
RS
-*4,5116*4,6403---
24
SC
-**4,4471*5,1913---
25
SE
*4,9750*4,5410*4,9000---
26
SP
-*3,9600----
27
TO
*7,5000*4,7400----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE