Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45/2018
21-03-2018
28-03-2018
111
28/03/2018
1°/04/2018

Ementa:Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou: - Revoga, a partir de 1°/04/2018, a Portaria 194/2017
Alterado por/Revogado por: - Suspensa, em parte, pela Portaria 121/2018 (*)
Observações:Cf. Port. 230/2017-SEFAZ, fica mantida, até 30/06/2018, a suspensão da aplicação da LPM, em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura originalmente determinada pela Port. 097/2017-SEFAZ.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 045/2018-SEFAZ
(*) Em caráter excepcional, fica suspensa, até 31/12/2018, a aplicação desta lista de preços mínimos, exclusivamente em relação às operações com todos os produtos arrolados nos subgrupos indicados no artigo 1º da Portaria 121/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, publicada conforme Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Os valores fixados na lista de preços mínimos, de que trata o artigo 1°, serão utilizados para a determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as mercadorias nela arroladas.

Parágrafo único Para determinação da base de cálculo do imposto será utilizado o valor da operação correspondente, sempre que este for superior ao previsto na lista de preços mínimos instituída por esta portaria.

Art. 3° Fica mantida, até 30 de junho de 2018, a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, conforme disposto na Portaria n° 230/2017-SEFAZ, de 21/12/2017 (DOE 26/12/2017).

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2018.

Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 194/2017-SEFAZ, de 24 de outubro de 2017.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 22 de março de 2018.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 045/2018-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã OUNCÓDIGO LPMVALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010229900005
1.307,55
Bovino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010229900006
905,23
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010229900007
1.765,19
Bovino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010229900008
1.222,06
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010229900009
2.065,28
Bovino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010229900010
1.466,47
Bovino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOBcb010229900011
1.613,12
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOBcb010229900012
2.271,80
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
Bubalino, Fêmea, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010239900001
905,23
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço FOBcb010239900002
1.307,55
Bubalino, Fêmea, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010239900003
1.283,16
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010239900004
1.853,45
Bubalino, Fêmea, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010239900005
1.539,79
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010239900006
2.168,54
Bubalino, Fêmea, acima de 36 meses - Preço FOBcb010239900007
1.693,77
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço FOBcb010239900008
2.317,24
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses - Preço FOBcb010221900001
2.484,35
Bovino, Fêmea Registrada, 12 meses - Preço FOBcb010221900002
1.719,93
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900003
3.353,87
Bovino, Fêmea Registrada, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900004
2.321,91
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900005
3.924,03
Bovino, Fêmea Registrada, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900006
2.786,29
Bovino, Fêmea Registrada, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900007
3.064,92
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900008
4.316,43
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço FOBcb010221900009
5.611,36
Bovino, Macho Controlado, 12 meses - Preço FOBcb010221900010
1.863,26
Bovino, Fêmea Controlada, 12 meses - Preço FOBcb010221900011
1.203,95
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900012
2.414,79
Bovino, Fêmea Controlada, 13 a 24 meses - Preço FOBcb010221900013
1.578,90
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900014
3.374,66
Bovino, Fêmea Controlada, 25 a 36 meses - Preço FOBcb010221900015
1.866,81
Bovino, Fêmea Controlada, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900016
2.114,79
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço FOBcb010221900017
3.366,81
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço FOBcb010221900018
4.316,43
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOB@010229900001
151,56
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOB@010229900002
141,40
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço FOBcb010229900003
2.576,47
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço FOBcb010229900004
1.838,17
GADO BUBALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Macho gordo para abate - Preço FOB@010239900009
151,56
Fêmea gorda para abate - Preço FOB@010239900010
141,40
Macho gordo para abate - Preço FOBcb010239900011
2.576,47
Fêmea gorda para abate - Preço FOBcb010239900012
1.838,17
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Traseiro de boi - Preço FOBkg020120200001
11,23
Dianteiro de boi - Preço FOBkg020120100001
7,65
Carcaça casada de boi - Preço FOBkg020110000001
9,22
Ponta de agulha de boi - Preço FOBkg020120900001
7,79
Traseiro de vaca - Preço FOBkg020120200002
10,67
Dianteiro de vaca - Preço FOBkg020120100002
7,27
Carcaça casada de vaca - Preço FOBkg020110000002
8,76
Ponta de agulha de vaca - Preço FOBkg020120900002
7,40
Costela gaúcha de peito com osso - Preço FOBkg020120900003
7,88
Costela grossa - Preço FOBkg020120900004
7,88
Ossobuco - Preço FOBkg020120900005
7,09
Traseiro de boi casado - Preço FOBkg020120200003
9,00
Dianteiro de boi casado - Preço FOBkg020120100003
9,00
Ponta de agulha de boi casado - Preço FOBkg020120900006
9,00
Traseiro de vaca casada - Preço FOBkg020120200004
8,55
Dianteiro de vaca casada - Preço FOBkg020120100004
8,55
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOBkg020120900007
8,55
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Traseiro de boi - Preço CIFkg020120200005
11,66
Dianteiro de boi - Preço CIFkg020120100005
8,08
Carcaça casada de boi - Preço CIFkg020110000003
9,65
Ponta de agulha de boi - Preço CIFkg020120900008
8,22
Traseiro de vaca - Preço CIFkg020120200006
11,10
Dianteiro de vaca - Preço CIFkg020120100006
7,70
Carcaça casada de vaca - Preço CIFkg020110000004
9,19
Ponta de agulha de vaca - Preço CIFkg020120900009
7,83
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIFkg020120900010
8,31
Costela grossa - Preço CIFkg020120900011
8,31
Ossobuco - Preço CIFkg020120900012
7,52
Traseiro de boi casado - Preço CIFkg020120200007
9,43
Dianteiro de boi casado - Preço CIFkg020120100007
9,43
Ponta de agulha de boi casado - Preço CIFkg020120900013
9,43
Traseiro de vaca casada - Preço CIFkg020120200008
8,98
Dianteiro de vaca casada - Preço CIFkg020120100008
8,98
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIFkg020120900014
8,98
CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Filé-mignon - Preço FOBkg020130000001
26,78
Contrafilé - Preço FOBkg020130000002
20,09
Miolo de alcatra - Preço FOBkg020130000003
27,59
Maminha - Preço FOBkg020130000004
17,71
Alcatra com maminha - Preço FOBkg020130000005
18,75
Picanha A - Preço FOBkg020130000006
36,73
Picanha B - Preço FOBkg020130000007
34,12
Picanha Fatiada - Preço FOBkg020130000008
27,98
Coxão mole - Preço FOBkg020130000009
15,52
Coxão duro - Preço FOBkg020130000010
13,51
Patinho - Preço FOBkg020130000011
15,27
Lagarto - Preço FOBkg020130000012
15,23
Fraldinha - Preço FOBkg020130000013
14,56
Músculo - Preço FOBkg020130000014
10,05
Capa do contrafilé - Preço FOBkg020130000015
11,22
Acém - Preço FOBkg020130000016
9,31
Paleta - Preço FOBkg020130000017
10,86
Peito - Preço FOBkg020130000018
9,78
Cupim - Preço FOBkg020130000019
12,13
Bananinha - Preço FOBkg020130000020
15,00
Cordão filé-mignon - Preço FOBkg020130000021
9,11
Bucho - Preço FOBkg050400900001
9,04
Fígado - Preço FOBkg020622000001
6,33
Rabo - Preço FOBkg020629100001
13,50
Língua - Preço FOBkg020621000001
6,60
Coração - Preço FOBkg020629900001
4,62
Rim - Preço FOBkg020629900002
1,15
Lombinho - Preço FOBkg020130000022
11,47
Recorte - Preço FOBkg020130000023
7,46
Carne industrial - Preço FOBkg020130000024
6,71
Carne de sangria - Preço FOBkg020130000025
7,72
CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Filé-mignon sem cordão - Preço CIFkg020130000026
27,22
Contrafilé - Preço CIFkg020130000027
20,52
Miolo de alcatra - Preço CIFkg020130000028
28,02
Maminha - Preço CIFkg020130000029
18,14
Alcatra com maminha - Preço CIFkg020130000030
19,19
Picanha A - Preço CIFkg020130000031
37,16
Picanha B - Preço CIFkg020130000032
34,55
Picanha Fatiada - Preço CIFkg020130000033
28,41
Coxão mole - Preço CIFkg020130000034
15,95
Coxão duro - Preço CIFkg020130000035
13,94
Patinho - Preço CIFkg020130000036
15,70
Lagarto - Preço CIFkg020130000037
15,66
Fraldinha - Preço CIFkg020130000038
14,99
Músculo - Preço CIFkg020130000039
10,48
Capa do contrafilé - Preço CIFkg020130000040
11,65
Acém - Preço CIFkg020130000041
9,74
Paleta - Preço CIFkg020130000042
11,30
Peito - Preço CIFkg020130000043
10,21
Cupim - Preço CIFkg020130000044
12,56
Bananinha - Preço CIFkg020130000045
15,00
Cordão filé-mignon - Preço CIFkg020130000046
9,54
Bucho - Preço CIFkg050400900002
9,47
Fígado - Preço CIFkg020622000002
6,76
Rabo - Preço CIFkg020629100002
13,93
Língua - Preço CIFkg020621000002
6,60
Coração - Preço CIFkg020629900003
5,05
Rim - Preço CIFkg020629900004
1,59
Lombinho - Preço CIFkg020130000047
11,91
Recorte - Preço CIFkg020130000048
7,89
Carne industrial - Preço CIFkg020130000049
7,14
Carne de sangria - Preço CIFkg020130000050
8,15
CHARQUE – PREÇO FOB (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Charque de traseiro - Preço FOBkg021020000001
21,09
Charque de dianteiro - Preço FOBkg021020000002
16,03
Charque de ponta de agulha - Preço FOBkg021020000003
17,56
Charque de cupim - Preço FOBkg021020000004
17,23
Charque de costela s/osso - Preço FOBkg021020000005
12,55
CHARQUE – PREÇO CIF (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Charque de traseiro - Preço CIFkg021020000020
21,52
Charque de dianteiro - Preço CIFkg021020000021
16,46
Charque de ponta de agulha - Preço CIFkg021020000022
17,99
Charque de cupim - Preço CIFkg021020000023
17,66
Charque de costela s/osso - Preço CIFkg021020000024
12,99
COURO - PREÇO FOB (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Pele verde sem sal - Preço FOBkg410150100001
1,89
Pele salgada - Preço FOBkg410150100002
2,65
Couro Curtido "Wet-Blue" - 4ª - Preço FOB410411110001
17,80
Couro Curtido "Wet-Blue" - 5ª - Preço FOB410411110002
17,02
Couro Curtido "Wet-Blue" - 6ª - Preço FOB410411110003
12,44
Couro Curtido "Wet-Blue" - 7ª - Preço FOB410411110004
11,29
Couro Curtido "Wet-Blue" - 8ª - Preço FOB410411110005
9,74
Couro Curtido "Wet-Blue" - TR - Preço FOB410411110006
10,98
Couro Curtido "Wet-Blue" - Refugo - Preço FOB410411110007
7,48
Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOB410150100005
16,52
Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOB410150100006
13,60
Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOB410150100007
11,29
Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOB410150100008
8,44
Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOB410150100009
7,89
Couro "Piquelado" TR - Preço FOB410150100010
9,61
Couro "Piquelado" Refugo - Preço FOB410150100011
6,21
COURO - PREÇO CIF (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Pele verde sem sal - Preço CIFkg410150100003
2,33
Pele salgada - Preço CIFkg410150100004
3,09
Couro Curtido "Wet-Blue" - 4ª - Preço CIF 410411110008
18,23
Couro Curtido "Wet-Blue" - 5ª - Preço CIF 410411110009
17,45
Couro Curtido "Wet-Blue" - 6ª - Preço CIF410411110010
12,88
Couro Curtido "Wet-Blue" - 7ª - Preço CIF410411110011
11,72
Couro Curtido "Wet-Blue" - 8ª - Preço CIF410411110012
10,17
Couro Curtido "Wet-Blue" - TR - Preço CIF 410411110013
11,42
Couro Curtido "Wet-Blue" - Refugo - Preço CIF410411110014
7,91
Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIF 410150100012
16,95
Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIF 410150100013
14,03
Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIF410150100014
11,72
Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIF410150100015
8,87
Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIF410150100016
8,32
Couro "Piquelado" - TR - Preço CIF410150100017
10,04
Couro "Piquelado" - Refugo - Preço CIF410150100018
6,64
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO FOB (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Farinha de sangue - Preço FOBkg051199990001
0,60
Farinha de carne - Preço FOBkg021020000006
0,55
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço FOBkg150210110001
2,39
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço FOBkg150210110002
2,08
SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO CIF (Aplicação suspensa, até 31/12/2018, nos termos da Portaria 121/18)
Farinha de sangue - Preço CIFkg051199990002
1,04
Farinha de carne - Preço CIFkg021020000007
0,99
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço CIFkg150210110003
2,82
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom) - Preço CIFkg150210110004
2,51
GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno peso vivo (inferior 50 Kg) - Preço FOBkg010391000011
3,25
Suíno peso vivo (igual ou superior 50 Kg) - Preço FOBkg010391000012
3,25
Carcaça inteira - Preço FOBkg020321000001
4,88
Carcaça Especial (sem cabeça e sem pés) - Preço FOBkg020321000002
5,69
Carcaça Comum (sem cabeça e sem pés) - Preço FOBkg020321000003
5,36
GADO ASININO – PREÇO FOB
Burro - Preço FOBcb010130000001
1.716,16
Mula - Preço FOBcb010130000002
1.546,26
Burrico - Preço FOBcb010130000003
1.649,23
Burrica - Preço FOBcb010130000004
1.484,31
Jegue - Preço FOBcb010130000005
1.616,62
Asinino para abate - Preço FOBcb010130000006
147,10
GADO EQUINO – PREÇO FOB
Cavalo para cria - Preço FOBcb010129000001
1.634,44
Égua para cria - Preço FOBcb010129000002
1.310,82
Égua com cria - Preço FOBcb010129000003
2.124,77
Potro/a para cria - Preço FOBcb010129000004
1.765,19
Equino macho e/ou fêmea para abate - Preço FOBcb010129000005
490,33