Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:2
Complemento:/2015
Publicação:23/01/2015
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
. Publicado no DOU de 23.01.15, Seção 1. p. 15.
. Retificado no DOU de 28.01.15, Seção 1, p. 34 (RN).
. Retificado no DOU de 02.02.15, Seção 1, p. 34 (AL).

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1 de fevereiro de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,4962
3,2234
4,0296
2,0000
2,9802
-
-
-
-
*AL
3,0690
2,5660
3,5523
1,8320
2,5030
2,0860
*AM
3,3148
2,6849
3,6314
-
2,5993
-
-
-
-
AP
3,0340
2,7000
4,1584
-
2,9000
-
-
-
-
BA
3,1600
-
-
-
2,4500
1,9600
-
-
-
*CE
3,0300
2,5000
3,3077
-
2,3200
-
-
-
-
*DF
3,1990
2,6270
3,6816
-
2,4690
2,6000
-
-
-
ES
3,0578
2,5940
2,7942
2,2542
2,5831
1,8973
-
-
-
GO
3,2103
2,6794
3,3846
-
2,2563
-
-
-
-
*MA
3,1050
2,5620
3,6700
-
2,6250
-
-
-
-
MT
3,2906
2,9031
4,2644
3,6075
2,1930
2,2085
1,9000
-
-
MS
3,1415
2,4380
2,8718
3,1681
1,9712
1,5990
-
-
-
MG
3,0987
2,6558
2,8485
2,3000
2,2224
-
-
-
-
PA
3,1950
2,8040
3,6015
-
2,7220
-
-
-
-
*PB
2,9802
2,5611
3,1243
2,1586
2,3275
2,0027
-
1,8000
1,8000
PE
2,9130
2,6076
3,3062
-
2,3670
-
-
-
-
*PI
2,9475
2,6394
3,3361
2,3974
2,5944
-
-
-
-
PR
3,0500
2,5800
3,3900
-
2,1000
-
-
-
-
*RJ
3,2650
2,6600
3,5256
1,5960
2,5560
1,900
-
-
-
*RN
3,1010
2,6540
3,7831
-
2,6540
2,0220
-
1,6687
-
RO
3,2510
2,8520
3,8277
-
2,6700
-
-
2,7861
RR
3,1650
2,8640
3,7989
7,3950
2,7960
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
*SC
3,2400
2,6900
3,4700
-
2,4400
2,0700
-
-
-
*SP
2,9050
2,5843
-
-
1,9140
-
-
-
-
SE
2,9973
2,5671
3,3750
2,5120
2,5162
1,8890
-
-
-
TO
3,1000
2,5500
3,6695
3,7300
2,3500
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 28.01.15)
No Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2015, publicado no DOU de 23 de janeiro de 2015, Seção 1, página 15:onde se lê:

" (...)
RN
3,0990
2,6552
3,7769
-
2,6510
2,0220
-
1,6687
-

(...)";

leia-se:

" (...)
*RN
3,1010
2,6540
3,7831
-
2,6540
2,0220
-
1,6687
-
(...)".
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 02.02.15)

No Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 22 de janeiro de 2015, publicado no DOU de 23 de janeiro de 2015, Seção 1, página 15:

onde se lê:
" (...)

*AL
3,0690
2,5660
3,5523
1,8321
2,5030
-
-
-
-

leia-se:
" (...)
*AL
3,0690
2,5660
3,5523
1,8320
2,5030
2,0860
-
-
-
(...)".