Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
118/2018
30-08-2018
11-09-2018
142
11/09/2018
11/09/2018

Ementa:Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Sistemas Eletrônicos Fazendários
Gestão Administrativa
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 010/2017
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 118/2018-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos voltados para expandir a segurança de aplicativos e sistemas informatizados geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

CONSIDERANDO, ainda, ser necessário que a área de negócio ofereça apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada sistema:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do gestor titular;
II - o segundo substituto responde em razão da ausência ou impedimento do gestor titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Compete ao gestor do sistema corporativo:
I - a definição de regras de negócio: arrolar e detalhar as regras de negócio necessárias para o desenvolvimento do sistema e validar a documentação produzida pelo analista responsável;
II - a solicitação de alterações e/ou evoluções: relacionar-se com os usuários do respectivo sistema e receber, avaliar, aprovar ou recusar, consolidar e priorizar as demandas de evoluções, melhorias, alterações e/ou correções para a área de Tecnologia da Informação;
III - a homologação: avaliar todas as novas funcionalidades e alterações implementadas, de acordo com a solicitação realizada, homologando ou recusando a versão do sistema desenvolvida para posterior publicação em produção;
IV - a publicação em ambiente de produção: autorizar ou negar, após a homologação, a publicação de alterações e novas funcionalidades em ambiente de produção;
V - a manutenção de base em ambiente de produção: autorizar eventuais manutenções realizadas diretamente na base de dados em ambiente de produção;
VI - o controle de acesso: definir grupos ou perfis de acesso para o sistema sob sua responsabilidade e conceder ou recusar solicitações de acesso a usuários;
VII - a priorização de demandas: definir ordem de prioridade no atendimento, por parte da equipe de desenvolvimento, das demandas do sistema corporativo sob sua responsabilidade;
VIII - a classificação da informação: classificar as informações produzidas, processadas e recebidas pelo sistema de acordo com seu grau de sigilo (confidencialidade);
IX - a definição de criticidade: classificar as funcionalidades do respectivo sistema de acordo com a criticidade e definir quais deverão possuir acesso exclusivo mediante certificação digital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 010/2017-SEFAZ, de 9 de fevereiro de 2017 (DOE de 20/02/2017).

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2018.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 118/2018-SEFAZ

ORDEMSIGLA DO SISTEMANOME DO SISTEMAGESTOR DO SISTEMAPRIMEIRO SUBSTITUTOSEGUNDO SUBSTITUTO
1AÇÃOFISCALSistema Ação Fiscal Nada ConstaAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoJosé de Carvalho Mazini
2ACESSOWEBSistema de Controle de Acessos a Sistemas WebJoão Batista Figueiredo AlmeidaRildo Rogério da SilvaPatrícia Bento Gonçalves Vilela
3AIDFControle de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais EletrônicosJunior Camargo de ArrudaViriato Bino NetoElivânia Perondi
4ARRECSistema de ArrecadaçãoDalciro BighettiJuniorSidnei Giovani da Cruz LimaEunice de Deus Rosa
5CADASTROSistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMSElivânia PerondiRildo Rogério da SilvaMargarone Peixoto de Assis Martines
6CAPEFCapacitação da Escola FazendáriaCélio José Monteiro deMoraesWilma Harumi MiyakawaSandro Añez de Almeida
7CCFConta Corrente FiscalLuiz Gonzaga de SouzaCarla do Amaral BarrosFabiano Matiazzi Risso
8CCNSistema de Conta Corrente da NAILuiz Gonzaga de SouzaHeloisa Maria EsselinFabiano Matiazzi Risso
9SCDFSistema Controle Arquivo Físico Documentos FiscaisLuiz Claudio Bueno ProençaDeusangela Marciano RibeiroEduardoCarnaubaGuerra Sangreman Lima
10SNFSSistema de Informações NF e Outros DocumentosAndré Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno Proença
11CIMTControle de Importação do Mato GrossoFrancisco Irisvan Souza OliveiraJosé OrtegaRogério Prudêncio
12CNDCertidão Negativa de DébitosMarcelo Aparecido de SouzaMaira Cristina de Santana AlvesJosé Gonçalo Pereira de Barros
13COEControle de Operações de EntradaAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoAlisson Neres de Souza
14COGARSistema de Controle das GarantiasFabiano Matiazzi RissoLuiz Gonzaga de SouzaRosani Teixeira Gonçalves Rahal
15CREDESPSistema de Credenciamento Especial - Regimes Especiais, Substituição TributáriaLeonel José Botelho MacharetJoão BatistaFigueiredoAlmeidaPatrícia Bento Gonçalves Vilela
16CREDFISCALControle de Pedido e Utilização do Crédito TributárioAna Maria Aparecida Costa PereiraPedro Paulo FreitasSeverinoAmulioCorreia da Silva
17CTASistema de Conhecimento de Transporte AvulsoAndré Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroEduardoCarnaubaGuerra Sangreman Lima
18CTeConhecimento de Transporte EletrônicoEduardoCarnaubaGuerra Sangreman LimaLuiz Claudio Bueno ProençaAndré Carpinetti Pinto
19EDI-FISCALConvênio TransportadoraAlessandra Marie HoriuchiAlisson Neres de SouzaRicardo Barbieri Bogo
20ECFControle de Emissão de Cupom FiscalViriato Bino NetoClaudete Schuring MirandaJunior Camargo de Arruda
21EFDSistema de Escrituração Fiscal DigitalLuiz Claudio Bueno ProençaEliton Paulo TeixeiraJosé Ricardo de Oliveira
22E-PROCESSSistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos EletrônicosRosa Maria ZamignanJonil Vital de SouzaRaquel Ferreira Goulart Biatto
23GACGestão de Aquisições e ContratosPaulo Cesar SchmidtJosiely da Silva ManteroMércia Cristina Guerra Antunes Feijó
24ESTIMATIVASistema de Controle de Lançamentos de Débitos de EstimativaEudes Correa PiresJosilma Pacheco MagalhãesGiancarllo Palmeira
25GIAGuia de Informação e Apuração do ICMSEduardoCarnaubaGuerra Sangreman LimaJandira Kekuchi QueirozTânia Márcia Ferreira Castelo Branco
26IPMÍndice Participação dos MunicípiosRicardo de Oliveira FaleirosJosé Divino RibeiroGleniton dos Santos Moreira
27IPVAGerenciamento, Lançamento e Cobrança de Débitos de IPVACesar Henrique Ruivo GattiAdair BavarescoIsabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
28ITCDSistema de Gestão de Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e DoaçõesGerson Ornellas Pereira da SilvaMarcelo Aparecido de SouzaLuiz Carlos Vilalba Carneiro
29LIFLivros FiscaisWellington de Oliveira FariasViriato Bino NetoElivâniaPerondi
30LPMLista de Preços MínimosJosé Américo Fernandes JuniorThaissa Radi SpositoElizeu Gomes da Silva
31MEFMalha Econômico-FiscalJosé Américo Fernandes JuniorJosé Manoel Faria e SilvaVilma Blanco Alencar
32NADACONSTAConsulta de Pendências do ContribuinteAlessandra Marie HoriuchiRicardo BarbieriJosé de Carvalho Mazini
33NAISistema de Notificação de Auto de Infração EletrônicaJosé Paulo Alves de OliveiraMauricio Sotsu OkubaraIvete Nunes Barbosa Novelo
34NFCeSistema de Gestão da Nota Fiscal Consumidor EletrônicaDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProençaMaria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat
35NFENota Fiscal EletrônicaDeusangela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonca Coutinho CathalatLuiz Claudio Bueno Proença
36NFPAEmissão de Nota Fiscal de Produtor e AvulsaAndré Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno Proença
37PATSistema de Controle de Processos Administrativos TributáriosJacqueline Pedraza Sejas OrmondRaquel Ferreira Goulart BiattoRosa Maria Zamignan
38PGFPlanejamento e Gestão da FiscalizaçãoMaurício Sotsu OkubaraFrederica Mansur Bumlai Gaiva NadafIvete Nunes Barbosa Novelo
39PGTProgramação e Gestão de TrânsitoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoDaniel de Andrade Castanho
40QRFQuantificação da Renúncia FiscalJosé Serra NetoJosé Carlos Bezerra LimaMauricio Sotsu Okubara
41RCPRegistro e Controle de PessoasAlexandre Paulino MoneaMiguelângeloLuis CancianElaine de Oliveira Fonseca
42SAESistema de Agendamento EletrônicoCarlos Alberto Eitaro OshiroEmerson Shiguemi FutigamiMarlene de Avila Alvares
43SCOJSistema de Controle de Ordens JudiciaisMiguelângeloLuis CancianElaine de Oliveira FonsecaLucimar da Silva Santos Dias
44SGPSistema de Gestão de PessoasMarcelo Severino dos SantosHelaine Aparecida Rondon Silva de ArrudaMaria Regina da Silva Taveira
45SGSSistema de Gestão de ServiçosMaikon Yllo Pereira PortelaWilson Alves VilelaSimone da Silva Ribeiro
46SGUFSistema de Gestão de Unidades FazendáriasMarcelo Severino dos SantosHelaine Aparecida Rondon Silva de ArrudaMaria Regina da Silva Taveira
47SIDSistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de DocumentoGiancarllo PalmeiraMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho CathalatTânia Márcia Ferreira Castelo Branco
48SIGPEXSistema de Gestão e Execução de Planejamento EstratégicoPatricia de Souza Atagiba ProençaLourival Malhado CarvalhoElenice Ribeiro Serafim da Silva
49SINTEGRASistema deControle de Notas Fiscais InterestadualTânia Márcia Ferreira Castelo BrancoJota Martins de SiqueiraJandira Kekuchi Queiroz
50SNESistema de Notificação EletrônicaRildo Rogério da SilvaJoão Batista Figueiredo AlmeidaPatrícia Bento Gonçalves Vilela
51SPLSistema Portal da Legislação - Tramitação de MinutasYara Maria Stefano SgrinholiVanderley Baffa ClaveroPotiara Costa de França Barreto Dalcin
52TAD-eControle do TAD Eletrônico e CoorporativoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoGilson Wanderley Pregely
53TFTTratamento Fiscalização TrânsitoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoCarla Harue Kobayashi
54TISistema de Termo de IntimaçãoEletrônicaJosé Paulo Alves de OliveiraMauricio Sotsu OkubaraFrederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
55SGTISistema de Gestão de Tecnologia da InformaçãoIldiney da Silva SanatanaFilipe Araújo MolinaRicardo de Lucca Crudo
56PortalPortal Internet SEFAZSandra Pinheiro AmorimLorrana Carvalho de OliveiraFlávio Henrique Graça da Costa
57GDCFGestão de Demandas do Cliente FazendárioMarisa de Fátima Leão CastilloCarlos Alberto Eitaro OshiroMaria Célia de Oliveira Pereira
58PADProcessos Administrativos DisciplinaresLydia Rosa Xavier BonfimMailsa Silva de JesusBernardina Jovanil da Rocha
59RCOSistema de Registro de Comportamento e OperaçõesKeiiti TakadaJúlio César Galvão VieiraOstilio Júnior Saturnino Souza
60SCLSistema de Controle de LOGCarlos FernandoPereiraOrtegaJosé Marcos CaligaliWalderson Ryuiti Shimokawa
61SEDIFSistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e AntecipaçãoAndré Carpinetti PintoLuiz Claudio Bueno ProençaDeusangela Marciano Ribeiro
62SBASistema de Bens e Mercadorias ApreendidasAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoEvair Andrade de Jesus
63Malha Fiscal do TrânsitoMalha Fiscal do TrânsitoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoJosé de Carvalho Mazini
64SefazNetPortal Intranet SEFAZSandra Pinheiro de AmorimMarinha Soares BarbosaLorrana Carvalho de Oliveira
65FIPLANSistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de MTAnésia Cristina BatistaVilma de Oliveira SilvaLuciana Martins Dornas
66SPLSistema Portal da Legislação - Divulgação de NormasMiriam Aparecida da Cunha Leite MarquesDamara Braga Almeida dos SantosYara Maria Stefano Sgrinholi
67SISFSistema de FiscalizaçãoMaurício Sotsu OkubaraIvete Nunes Barbosa NoveloFrederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf