Ementa:	Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:	Titulares e Substitutos Sistemas Eletrônicos Fazendários Gestão Administrativa
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 010/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 110/2021
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 118/2018-SEFAZ

Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos voltados para expandir a segurança de aplicativos e sistemas informatizados geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

CONSIDERANDO, ainda, ser necessário que a área de negócio ofereça apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada sistema:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do gestor titular;
II - o segundo substituto responde em razão da ausência ou impedimento do gestor titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Compete ao gestor do sistema corporativo:
I - a definição de regras de negócio: arrolar e detalhar as regras de negócio necessárias para o desenvolvimento do sistema e validar a documentação produzida pelo analista responsável;
II - a solicitação de alterações e/ou evoluções: relacionar-se com os usuários do respectivo sistema e receber, avaliar, aprovar ou recusar, consolidar e priorizar as demandas de evoluções, melhorias, alterações e/ou correções para a área de Tecnologia da Informação;
III - a homologação: avaliar todas as novas funcionalidades e alterações implementadas, de acordo com a solicitação realizada, homologando ou recusando a versão do sistema desenvolvida para posterior publicação em produção;
IV - a publicação em ambiente de produção: autorizar ou negar, após a homologação, a publicação de alterações e novas funcionalidades em ambiente de produção;
V - a manutenção de base em ambiente de produção: autorizar eventuais manutenções realizadas diretamente na base de dados em ambiente de produção;
VI - o controle de acesso: definir grupos ou perfis de acesso para o sistema sob sua responsabilidade e conceder ou recusar solicitações de acesso a usuários;
VII - a priorização de demandas: definir ordem de prioridade no atendimento, por parte da equipe de desenvolvimento, das demandas do sistema corporativo sob sua responsabilidade;
VIII - a classificação da informação: classificar as informações produzidas, processadas e recebidas pelo sistema de acordo com seu grau de sigilo (confidencialidade);
IX - a definição de criticidade: classificar as funcionalidades do respectivo sistema de acordo com a criticidade e definir quais deverão possuir acesso exclusivo mediante certificação digital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 010/2017-SEFAZ, de 9 de fevereiro de 2017 (DOE de 20/02/2017).

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2018.

ORDEM	SIGLA DO SISTEMA	NOME DO SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
1	AÇÃOFISCAL	Sistema Ação Fiscal Nada Consta	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	José de Carvalho Mazini
2	ACESSOWEB	Sistema de Controle de Acessos a Sistemas Web	João Batista Figueiredo Almeida	Rildo Rogério da Silva	Patrícia Bento Gonçalves Vilela
3	AIDF	Controle de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônicos	Junior Camargo de Arruda	Viriato Bino Neto	Elivânia Perondi
4	ARREC	Sistema de Arrecadação	Dalciro BighettiJunior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Eunice de Deus Rosa
5	CADASTRO	Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMS	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva	Margarone Peixoto de Assis Martines
6	CAPEF	Capacitação da Escola Fazendária	Célio José Monteiro deMoraes	Wilma Harumi Miyakawa	Sandro Añez de Almeida
7	CCF	Conta Corrente Fiscal	Luiz Gonzaga de Souza	Carla do Amaral Barros	Fabiano Matiazzi Risso
8	CCN	Sistema de Conta Corrente da NAI	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Fabiano Matiazzi Risso
9	SCDF	Sistema Controle Arquivo Físico Documentos Fiscais	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusangela Marciano Ribeiro	EduardoCarnaubaGuerra Sangreman Lima
10	SNFS	Sistema de Informações NF e Outros Documentos	André Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença
11	CIMT	Controle de Importação do Mato Grosso	Francisco Irisvan Souza Oliveira	José Ortega	Rogério Prudêncio
12	CND	Certidão Negativa de Débitos	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	José Gonçalo Pereira de Barros
13	COE	Controle de Operações de Entrada	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Alisson Neres de Souza
14	COGAR	Sistema de Controle das Garantias	Fabiano Matiazzi Risso	Luiz Gonzaga de Souza	Rosani Teixeira Gonçalves Rahal
15	CREDESP	Sistema de Credenciamento Especial - Regimes Especiais, Substituição Tributária	Leonel José Botelho Macharet	João BatistaFigueiredoAlmeida	Patrícia Bento Gonçalves Vilela
16	CREDFISCAL	Controle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Pedro Paulo Freitas	SeverinoAmulioCorreia da Silva
17	CTA	Sistema de Conhecimento de Transporte Avulso	André Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	EduardoCarnaubaGuerra Sangreman Lima
18	CTe	Conhecimento de Transporte Eletrônico	EduardoCarnaubaGuerra Sangreman Lima	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
19	EDI-FISCAL	Convênio Transportadora	Alessandra Marie Horiuchi	Alisson Neres de Souza	Ricardo Barbieri Bogo
20	ECF	Controle de Emissão de Cupom Fiscal	Viriato Bino Neto	Claudete Schuring Miranda	Junior Camargo de Arruda
21	EFD	Sistema de Escrituração Fiscal Digital	Luiz Claudio Bueno Proença	Eliton Paulo Teixeira	José Ricardo de Oliveira
22	E-PROCESS	Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos	Rosa Maria Zamignan	Jonil Vital de Souza	Raquel Ferreira Goulart Biatto
23	GAC	Gestão de Aquisições e Contratos	Paulo Cesar Schmidt	Josiely da Silva Mantero	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó
24	ESTIMATIVA	Sistema de Controle de Lançamentos de Débitos de Estimativa	Eudes Correa Pires	Josilma Pacheco Magalhães	Giancarllo Palmeira
25	GIA	Guia de Informação e Apuração do ICMS	EduardoCarnaubaGuerra Sangreman Lima	Jandira Kekuchi Queiroz	Tânia Márcia Ferreira Castelo Branco
26	IPM	Índice Participação dos Municípios	Ricardo de Oliveira Faleiros	José Divino Ribeiro	Gleniton dos Santos Moreira
27	IPVA	Gerenciamento, Lançamento e Cobrança de Débitos de IPVA	Cesar Henrique Ruivo Gatti	Adair Bavaresco	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
28	ITCD	Sistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações	Gerson Ornellas Pereira da Silva	Marcelo Aparecido de Souza	Luiz Carlos Vilalba Carneiro
29	LIF	Livros Fiscais	Wellington de Oliveira Farias	Viriato Bino Neto	ElivâniaPerondi
30	LPM	Lista de Preços Mínimos	José Américo Fernandes Junior	Thaissa Radi Sposito	Elizeu Gomes da Silva
31	MEF	Malha Econômico-Fiscal	José Américo Fernandes Junior	José Manoel Faria e Silva	Vilma Blanco Alencar
32	NADACONSTA	Consulta de Pendências do Contribuinte	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri	José de Carvalho Mazini
33	NAI	Sistema de Notificação de Auto de Infração Eletrônica	José Paulo Alves de Oliveira	Mauricio Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa Novelo
34	NFCe	Sistema de Gestão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Maria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat
35	NFE	Nota Fiscal Eletrônica	Deusangela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat	Luiz Claudio Bueno Proença
36	NFPA	Emissão de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa	André Carpinetti Pinto	Deusangela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença
37	PAT	Sistema de Controle de Processos Administrativos Tributários	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond	Raquel Ferreira Goulart Biatto	Rosa Maria Zamignan
38	PGF	Planejamento e Gestão da Fiscalização	Maurício Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf	Ivete Nunes Barbosa Novelo
39	PGT	Programação e Gestão de Trânsito	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Daniel de Andrade Castanho
40	QRF	Quantificação da Renúncia Fiscal	José Serra Neto	José Carlos Bezerra Lima	Mauricio Sotsu Okubara
41	RCP	Registro e Controle de Pessoas	Alexandre Paulino Monea	MiguelângeloLuis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca
42	SAE	Sistema de Agendamento Eletrônico	Carlos Alberto Eitaro Oshiro	Emerson Shiguemi Futigami	Marlene de Avila Alvares
43	SCOJ	Sistema de Controle de Ordens Judiciais	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Lucimar da Silva Santos Dias
44	SGP	Sistema de Gestão de Pessoas	Marcelo Severino dos Santos	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda	Maria Regina da Silva Taveira
45	SGS	Sistema de Gestão de Serviços	Maikon Yllo Pereira Portela	Wilson Alves Vilela	Simone da Silva Ribeiro
46	SGUF	Sistema de Gestão de Unidades Fazendárias	Marcelo Severino dos Santos	Helaine Aparecida Rondon Silva de Arruda	Maria Regina da Silva Taveira
47	SID	Sistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de Documento	Giancarllo Palmeira	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	Tânia Márcia Ferreira Castelo Branco
48	SIGPEX	Sistema de Gestão e Execução de Planejamento Estratégico	Patricia de Souza Atagiba Proença	Lourival Malhado Carvalho	Elenice Ribeiro Serafim da Silva
49	SINTEGRA	Sistema deControle de Notas Fiscais Interestadual	Tânia Márcia Ferreira Castelo Branco	Jota Martins de Siqueira	Jandira Kekuchi Queiroz
50	SNE	Sistema de Notificação Eletrônica	Rildo Rogério da Silva	João Batista Figueiredo Almeida	Patrícia Bento Gonçalves Vilela
51	SPL	Sistema Portal da Legislação - Tramitação de Minutas	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Vanderley Baffa Clavero	Potiara Costa de França Barreto Dalcin
52	TAD-e	Controle do TAD Eletrônico e Coorporativo	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Gilson Wanderley Pregely
53	TFT	Tratamento Fiscalização Trânsito	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Carla Harue Kobayashi
54	TI	Sistema de Termo de IntimaçãoEletrônica	José Paulo Alves de Oliveira	Mauricio Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf
55	SGTI	Sistema de Gestão de Tecnologia da Informação	Ildiney da Silva Sanatana	Filipe Araújo Molina	Ricardo de Lucca Crudo
56	Portal	Portal Internet SEFAZ	Sandra Pinheiro Amorim	Lorrana Carvalho de Oliveira	Flávio Henrique Graça da Costa
57	GDCF	Gestão de Demandas do Cliente Fazendário	Marisa de Fátima Leão Castillo	Carlos Alberto Eitaro Oshiro	Maria Célia de Oliveira Pereira
58	PAD	Processos Administrativos Disciplinares	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
59	RCO	Sistema de Registro de Comportamento e Operações	Keiiti Takada	Júlio César Galvão Vieira	Ostilio Júnior Saturnino Souza
60	SCL	Sistema de Controle de LOG	Carlos FernandoPereiraOrtega	José Marcos Caligali	Walderson Ryuiti Shimokawa
61	SEDIF	Sistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação	André Carpinetti Pinto	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusangela Marciano Ribeiro
62	SBA	Sistema de Bens e Mercadorias Apreendidas	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	Evair Andrade de Jesus
63	Malha Fiscal do Trânsito	Malha Fiscal do Trânsito	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbieri Bogo	José de Carvalho Mazini
64	SefazNet	Portal Intranet SEFAZ	Sandra Pinheiro de Amorim	Marinha Soares Barbosa	Lorrana Carvalho de Oliveira
65	FIPLAN	Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de MT	Anésia Cristina Batista	Vilma de Oliveira Silva	Luciana Martins Dornas
66	SPL	Sistema Portal da Legislação - Divulgação de Normas	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Damara Braga Almeida dos Santos	Yara Maria Stefano Sgrinholi
67	SISF	Sistema de Fiscalização	Maurício Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa Novelo	Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf