Ementa: | Estabelece em caráter transitório, as atribuições das unidades que compõem a nova estrutura da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências. |
Assunto: | Atribuições dos Órgãos Fazendários
Regimento Interno
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Portaria 203/2012
- Revogou a Portaria 323/2013 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 84/2023 |
Observações: | |