Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
224
/2015
27/11/2015
30/11/2015
25
30/11/2015
30/11/2015
Ementa:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 5º Bimestre do exercício de 2015.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 224/GSF/SEFAZ/2015
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 5º Bimestre do exercício de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,
no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da
Portaria nº 34/GSF/SEFAZ/2013
, de 25/01/2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da
Lei Complementar nº 101
, de
R E S O L V E:
Art. 1º
Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5º Bimestre do Exercício de 2015.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de novembro de 2015.
PAULO BRUSTOLIN
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)