Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:6
Complemento:/2024
Publicação:03/08/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024
. Publicado no DOU de 08.03.2024, Seção 1, p. 38.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000195/2024-12, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
1
AC
-
4,7018
-
-
-
-
2
AL
3,4910
*4,1512
**4,7605
-
-
-
3
AM
-
*4,2882
*2,9523
1,9281
-
-
4
AP
-
5,1900
-
-
-
-
5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
6
CE
-
4,4851
4,9963
-
-
-
7
DF
-
*3,6700
*6,7800
-
-
-
8
ES
-
*4,0074
*5,0272
-
-
-
9
GO
-
3,5622
-
-
-
-
10
MA
-
**4,1200
-
-
-
-
11
MG
5,5735
3,7656
4,9429
-
-
-
12
MS
3,5839
3,4549
3,4598
-
-
-
13
MT
6,6993
3,1851
3,5400
3,3000
-
-
14
PA
-
4,1010
-
-
-
-
15
PB
**4,6337
*3,9622
4,7688
-
4,7608
4,7608
16
PE
-
4,0000
-
-
-
-
17
PI
7,2000
4,1000
-
-
-
-
18
PR
-
3,7600
5,0690
-
-
-
19
RJ
2,4456
**3,9600
**4,5600
-
-
-
20
RN
-
4,4700
4,7800
-
-
-
21
RO
-
4,7020
-
-
4,0864
-
22
RR
6,4110
4,8330
-
-
-
-
23
RS
-
4,2117
4,5523
-
-
-
24
SC
-
4,3600
4,9900
-
-
-
25
SE
**5,3150
*4,2250
**4,9200
-
-
-
26
SP
-
3,3600
-
-
-
-
27
TO
7,0800
3,9300
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.