Ementa: | Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos revogados do Regulamento do ICMS, acrescentados pelo Decreto nº 188, de 13 de junho de 2015. |
Assunto: | Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014
Óleo Diesel |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014
- Revogou o Decreto 379/2015 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |