Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Instrução Normativa SEFAZ
Número:9
Complemento:/2014
Publicação:12-05-2014
Ementa:Procedimentos para inclusão da Guia de Devolução ou Regularização de Recursos.
Assunto:Guia de Devolução ou Regularização de Recursos - GDR
Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 009/2014-CCSD/SCGC/SATE/SEFAZ