Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
246
/2014
30/10/2014
30/10/2014
19
30/10/2014
Ementa:
Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a setembro de 2014.
Assunto:
Receita Corrente Líquida
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 246/GSF/SEFAZ/2014
Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a setembro de 2014.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL,
no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II do §8º do artigo 2º da
Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2013
;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n° 101/2000 e inciso III, do parágrafo 6º, do artigo 22, do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1°
Divulgar na forma de anexo único desta Portaria e para fins do inciso III, §6º, artigo 22, do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013, o terceiro demonstrativo de apuração das variações da receita corrente líquida do exercício financeiro em execução, verificada para o período base de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2014.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de outubro de 2014.
Kleyton Gomes Santiago
Mat. 100854 - Agente de Tributos Estaduais
1º Substituto do Sec. Adjunto do Tesouro Estadual
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual – UEXT
(Original assinado)