Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
246/2014
30/10/2014
30/10/2014
19
30/10/2014

Ementa:Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a setembro de 2014.
Assunto:Receita Corrente Líquida
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 246/GSF/SEFAZ/2014

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II do §8º do artigo 2º da Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2013;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n° 101/2000 e inciso III, do parágrafo 6º, do artigo 22, do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013;

RESOLVE:
Art. 1° Divulgar na forma de anexo único desta Portaria e para fins do inciso III, §6º, artigo 22, do Decreto nº 2.090, de 30 de dezembro de 2013, o terceiro demonstrativo de apuração das variações da receita corrente líquida do exercício financeiro em execução, verificada para o período base de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de outubro de 2014.

Kleyton Gomes Santiago
Mat. 100854 - Agente de Tributos Estaduais
1º Substituto do Sec. Adjunto do Tesouro Estadual
Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual – UEXT
(Original assinado)