Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
102/2016
21/06/2016
24/06/2016
40
24/06/2016
25/04/2016

Ementa:Altera a Portaria n° 018/2016-SEFAZ, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - GCRE
Alterou/Revogou: - Altera a Portaria 018/2016
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 102/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas das atribuições legais;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria n° 018/2016-SEFAZ, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica acrescentado o item 10 ao Anexo Único da Portaria n° 018/2016-SEFAZ, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de junho de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

PORTARIA N° 102/2016-SEFAZ

"ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 018/2016-SEFAZ
NOME
Unidade Fazendária
...
...
...
10
HELENA MACHADO BORTONCELLO (efeitos a partir de 25/04/2016)
GCRE