Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
26/2015	30/01/2015	30/01/2015	24	30/01/2015	30/01/2015

Ementa:	Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre do exercício de 2014.
Assunto:	Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 026/GSF/SEFAZ/2015
. Relatório republicado pela Portaria 099/2015 no DOE de 11/05/2015, p. 47/67.

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre do exercício de 2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao Sexto Bimestre do Exercício de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 30 de janeiro de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

RENATO SILVA DE SOUZA
Superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado
CRC 12814/O-5

MARCO AURÉLIO MARRAFON
Secretário de Estado de Planejamento