Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:23
Complemento:/2021
Publicação:12/07/2021
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 9 DE JULHO DE 2021
. Publicado no DOU de 12.07.2021, Seção 1, p. 16.
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 24/2021
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF 24/2021.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100641/2021-45, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2021, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEMUFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC6,36846,36845,57575,52018,23428,2342-5,4479----
Nova Redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF 24/2021
2AL*6,0151*6,1040*4,9263*4,8229-*6,6192**3,4910*5,2492*4,2278---
Redação original.
2AL5,84745,93434,68204,5900-6,39313,62714,72073,5629---
3AM*5,4942*5,4942*4,5630**4,4555-*7,5420-*4,40232,59981,6613--
4AP*4,9900*5,4110*4,8900**4,4800**7,5384**7,5384-5,2500----
5BA5,64106,49004,47304,39305,70005,7000-4,63803,6940---
6CE5,57758,22004,53963,95255,65035,6503-4,6657----
7DF5,73707,49704,75004,66306,93466,9346-4,86003,8990---
8ES*5,8394*7,6394*4,5291*4,4132*5,5149*5,5149-*5,1090----
9GO5,87887,35404,58974,52677,03627,0362-4,3073----
10MA**5,50506,66964,50704,4840-6,5785-4,9100----
11MG6,04187,83334,67324,60406,77307,68575,00824,54754,0219---
12MS5,64347,37934,24214,16795,67705,67703,58394,20143,4598---
13MT5,85887,66464,95654,80148,02858,02855,41784,27092,74352,4700--
14PA5,83828,57224,62584,67626,88896,8889-5,1861----
15PB*5,5770*8,9925*4,5639*4,4752-*7,1203**3,3465*5,1964**4,1468-**4,0655**4,0655
16PE5,62805,79104,41004,37306,14886,1488-*5,0660----
17PI6,05006,30004,64004,61005,87005,87004,89004,9300----
18PR5,02007,60004,00003,97005,45005,4500-4,1900----
19RJ6,24206,38204,59404,4900-5,88382,44565,33104,0140---
20RN*6,01787,6900*4,8143*4,6292*7,2150*7,2150-*5,5320**4,2120-1,69001,6900
21RO5,76805,76804,66304,7120-7,9490-4,9180--2,9656-
22RR*5,4180**5,46304,80704,6860**8,0200**8,0200*4,5140**4,7800----
23RS**5,9608**8,2158**4,4300**4,3877*6,5938*6,5938-*5,7703**4,3190---
24SC5,04007,57003,88003,84006,85006,8500-4,46003,5000---
25SE*5,6600*5,9289**4,5890**4,5430*6,5970*6,5970**3,5690*5,0330**3,7840---
26SP5,40805,40804,53604,43006,50626,5062-4,1910----
27TO5,75007,36004,39004,37006,45006,45004,90004,7100----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ