Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Nota Técnica
Número:27
Complemento:/2014
Publicação:08-05-2014
Ementa:Recursos referentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN
Assunto:Receita e Gasto Público
Restituição de valores


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 027/2014 - CNFI/SART/SATE/SEFAZ
Retifica a Nota Técnica nº 084/2013/CNFI/SART/SATE/SEFAZ