Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
8/2013	04/01/2013	04/01/2013	4	04/01/2013	04/01/2013

Ementa:	Institui força-tarefa no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para desenvolvimento dos trabalhos necessários para homologação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Sistema FIPLAN – e dá outras providências.
Assunto:	Força-Tarefa - Sistema FIPLAN
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 022/2013 - Alterada pela Portaria 051/2013
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 008/GSF/SEFAZ/2013.
. Consolidada até a Port. 051/2013.

Institui força-tarefa no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para desenvolvimento dos trabalhos necessários para homologação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Sistema FIPLAN – e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os prazos e limites para abertura e execução do orçamento de 2013;

CONSIDERANDO a aplicação do novo plano de contas aplicado ao Setor Público, de acordo com as normas internacionais e da Secretaria do Tesouro Nacional;

CONSIDERANDO que os testes são imprescindíveis à abertura do orçamento de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída força-tarefa no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para desenvolvimento dos trabalhos necessários para homologação do Sistema FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças.

Parágrafo único A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria e arrolados no Anexo Único desta Portaria, os quais desempenharão suas funções no período de 04 de janeiro de 2013 até o término dos trabalhos, incluindo sábados, domingos e feriados, cumprindo a jornada de 8 horas diárias. A carga horária de trabalho realizado de força-tarefa será compensada nos termos art. 4º do Decreto nº 322, de 11 de abril de 2003, e da Orientação Técnica nº 140/2011, expedido pela Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso. (Nova redação dada pela Port. 022/13)

Redação original.

Parágrafo Único A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria e arrolados no Anexo Único desta Portaria, os quais desempenharão suas funções no período de 04 de janeiro de 2013 até o término dos trabalhos, incluindo sábados, domingos e feriados.

Art. 2º A coordenação da força-tarefa, bem como a distribuição e controle do cumprimento do cronograma de prazos compete a Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais - CCSD.

Art. 3º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos traçados nesta Portaria os servidores relacionados no Anexo Único deverão se apresentar à Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais - CCSD para realização das tarefas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 04 de janeiro de 2013.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA

QTDE	NOME	UNIDADE
01	Alessandra Moreira da Silva	CCSD
02	Ana Célia Mateus	CCSD
03	Cleodenise Bernardes G. da Silva	CCSD
04	Cosme Augusto Martins	CCSD
05	Dauberson Eduardo Santos Pereira	CCSD
06	Fatima Aparecida de Carvalho	CFIN
07	Izaias Neves Ormond	CCSD
08	Jeane Amaral Gonçalves Silva	CCSD
09	Joao Fernandes de Oliveira Prado *(Excluído pela Port.* *022/13*)	CCSD
10	Jorge Adriano Almeida Araujo	UITE
11	Halex Maciel Silva Vieira	UITE
12	Luciana Martins Dornas	CCSD
13	Luciana Rosa	CPEL
14	Luiz Henrique Bocchi *(Excluído pela Port.* *022/13*)	CAGE
15	Marcia Fernandes de Almeida Liberato	CCSD
16	Mary Carmem Venega Pardo	CCSD
17	Otacílio Tiago dos Santos	GEO
18	Valdi Simão de Lima	UPTE
19	Vilma Blanco Alencar	UCCC

20	Ana Cristina de Andrade *(Acrescentado pela Port.* *022/13*)	UITE
21	André Luiz de Siqueira Arruda *(Acrescentado pela Port.* *022/13*)	COFP
22	José Alberto Mattos Guimarães *(Acrescentado pela Port.* *022/13)*	CLEX
23	Josiane Labbiapari *(Acrescentado pela Port.* *022/13)*	CPEL
24	Dilcinéia Honorato de Figueiredo *(Acrescentado pela Port.* *051/13*)	CCSD
25	Odeth de Campos Figueiredo *(Acrescentado pela Port.* *051/13*)	UISN
26	Roberto Rizzo Correa Galvão *(Acrescentado pela Port.* *051/13*)	CREG