Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato:Instrução Normativa SEFAZ
Número:10
Complemento:/2014
Publicação:23-09-2014
Ementa:Contabilização de valores não acatados pelo Banco, referente a pagamento de pensão alímentícia ou decisão judicial.
Assunto:Contabilidade Pública
Despesas


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 010/2014 - CCSD/SCGC/SATE/SEFAZ