Ementa:	Delega atribuições na forma e modo que especifica.
Assunto:	Delegação de Competência/Atribuições Instituições Financeiras Ordem para representação da SEFAZ
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 032/2013
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 084/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 15/GSF/SEFAZ/2017

Delega atribuições na forma e modo que especifica.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, que define as atribuições do Secretário de Estado de Fazenda, especialmente nos incisos I, VIII e XIV do referido artigo;

RESOLVE:

Art. 1° Fica definida a ordem de representação da SEFAZ junto às instituições financeiras, em atos vinculados às contas bancárias da SEFAZ - UO 16101, bem como designados os respectivos substitutos, conforme segue:
I - primeiro titular: Gustavo Pinto Coelho de Oliveira;
II - substituto do primeiro titular: Maria Célia de Oliveira Pereira
III - segundo titular: Dejailson de Souza Pereira;
IV - substituta do segundo titular: Vilma Augusta Pairague;

Art. 2° Fica designada a Coordenadoria Financeira e Contábil da Secretaria Adjunta da Administração Fazendária como responsável pela condução operacional dos processos bancários junto às instituições financeiras.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria n° 032/GSF/SEFAZ/2013, de 22/01/2013 (DOE de 23/01/2013).

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2016.