Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
193/2015	28/09/2015	30/09/2015	48	30/09/2015	30/09/2015

Ementa:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 2° Quadrimestre do exercício de 2015
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
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Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 193 /GSF/SEFAZ/2015

Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 2° Quadrimestre do exercício de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório de GestãoFiscal - RGF, referente ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2015.

PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)