Ementa: | Regulamenta a transmissão de pagamentos para as instituições financeiras e a transferência de recursos entre contas bancárias do Sistema Financeiro da Conta Única |
Assunto: | Instituições Financeiras
Sistema Financeiro da Conta Única
Transferência de recursos entre contas bancárias |
Alterou/Revogou: | - Revogou a Portaria 236/GSF/2012/SEFAZ
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Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 169/GSF/SEFAZ/2014 |
Observações: | **Ver efeitos no próprio texto. |