Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
76/2022
11-04-2022
18-04-2022
10
18/04/2022
1°/05/2022

Ementa:Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Substituição Tributária-Bebidas
Base de Cálculo
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 199/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 076/2022-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, divulgada conforme Anexo Único desta portaria, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, a título de substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com cervejas.

Parágrafo único Na hipótese de contribuinte enquadrado em programa de desenvolvimento setorial, nos termos da Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, e da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, para fins de apuração do imposto devido por substituição tributária, deverá ser observado o disposto no artigo 7° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, inclusive no que se refere à aplicação da lista de Preços Médios Ponderados de que trata esta portaria.

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 20/12/202019).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de abril de 2022.


FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(em exercício)
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 076/2022-SEFAZ

ANEXO ÚNICO: CERVEJAS
2012203000023687898954975030Cerveja Imigração 1824 Weiss Gfa 500mlunidade
22,12
2022203000023697898915949162Cerveja Império Gold Long Neck 210mlunidade
4,60
2032203000023707897395040291Cerveja Imperio Ouro Puro Malte Gfa 600mlunidade
9,12
2042203000023717898915949322Cerveja Império Puro Malte Gfa 300mlunidade
3,24
2052203000023727898915949148Cerveja Império Puro Malte Gfa 600mlunidade
6,54
2062203000023737898915949155Cerveja Império Puro Malte Lager Long Neck 275mlunidade
5,50
2072203000023747898915949216Cerveja Império Puro Malte Lata 269mlunidade
2,53
2082203000023757898915949209Cerveja Império Puro Malte Lata 350mlunidade
3,38
2092203000023767898915949193Cerveja Império Puro Malte Lata 473mlunidade
4,95
2102203000023777897395040468Cerveja Itaipava 0,0 Álcool Long Neck 355mlunidade
4,08
2112203000023787897395040390Cerveja Itaipava 0,0% Álcool Lata 350mlunidade
3,67
2122203000023807897395011123Cerveja Itaipava Go Draft Long Neck 355mlunidade
3,87
2132203000023827897395020194Cerveja Itaipava Malzbier Lata 350mlunidade
3,88
2142203000023837897395010164Cerveja Itaipava Malzbier Long Neck 355mlunidade
4,15
2152203000023847897395040222Cerveja Itaipava Pilsen Gfa 1Lunidade
5,71
21622030000238578906709Cerveja Itaipava Pilsen Gfa 600mlunidade
4,18
2172203000023867897395040307Cerveja Itaipava Pilsen Lata 269mlunidade
1,95
2182203000023877897395020101Cerveja Itaipava Pilsen Lata 350mlunidade
2,53
2192203000023887897395020217Cerveja Itaipava Pilsen Lata 473mlunidade
3,03
2202203000023897897395040246Cerveja Itaipava Pilsen Long Neck 250mlunidade
2,61
2212203000023907897395040604Cerveja Itaipava Pilsen Long Neck 300mlunidade
2,03
2222203000023917897395010126Cerveja Itaipava Pilsen Long Neck 355mlunidade
2,38
2232203000023937898377661527Cerveja Itaipava Premium Larger Puro Malte Lata 350mlunidade
3,26
2242203000023947898377661596Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Gfa 600mlunidade
4,78
2252203000023957898377661541Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Lata 269mlunidade
2,60
2262203000023967898377661565Cerveja Itaipava Premium Puro Malte Long Neck 355mlunidade
3,44
22722030000239778904644Cerveja Kaiser Pilsen Gfa 600mlunidade
4,76
2282203000023987896045512317Cerveja Kaiser Pilsen Lata 350mlunidade
2,43
2292203000023997802107000074Cerveja Kunstmann Grand Torobayo Gfa 500mlunidade
33,47
2302203000024007802107000050Cerveja Kunstmann Miel Gfa 330mlunidade
16,15
2312203000024017802107001392Cerveja Kunstmann Tarobayo Gfa 330mlunidade
15,31
2322203000024027893590470062Cerveja La Birra American Ipa Long Neck 500mlunidade
21,79
2332203000024037893590470055Cerveja La Birra Dortmunder Export Long Neck 500mlunidade
18,94
2342203000024047893590470048Cerveja La Birra English IPA Long Neck 500mlunidade
21,08
2352203000024057893590470017Cerveja La Birra Pilsen Long Neck 500mlunidade
14,65
2362203000024067893590470024Cerveja La Birra Weiss Long Neck 500mlunidade
17,97
2372203000024075410769100081Cerveja La Chouffe Long Neck 330mlunidade
23,99
2382203000024088711406135723Cerveja La Trappe Trappist Quadrupel Gfa 750mlunidade
87,92
2392203000024098711406137192Cerveja La Trappe Trappist Tripel Gfa 750mlunidade
83,00
2402203000024107896910400473Cerveja Lake Side Lager Sem Glúten Long Neck 355mlunidade
9,30
2412203000024117897090126139Cerveja Lapa Low Carb Pilsen Lata 355mlunidade
8,88
2422203000024125410228234098Cerveja Leffe Blonde Long Neck 330mlunidade
13,30
2432203000024137898958547264Cerveja Leopoldina Americana Pale Ale Gfa 500mlunidade
18,01
2442203000024147898958547226Cerveja Leopoldina Bohemian Pilsner Gfa 500mlunidade
19,01
2452203000024157898958547028Cerveja Leopoldina India Pale Ale Ipa Gfa 500mlunidade
22,67
2462203000024167898958547059Cerveja Leopoldina Pilsner Extra Gfa 500mlunidade
17,44
2472203000024177898958547288Cerveja Leopoldina Porter Gfa 500mlunidade
16,36
2482203000024187898958547219Cerveja Leopoldina Red Ale Gfa 500mlunidade
19,11
2492203000024197898958547202Cerveja Leopoldina Session Pale Ale Gfa 500mlunidade
19,46
2502203000024207898958547042Cerveja Leopoldina Weinzenbier Gfa 500mlunidade
18,93
2512203000024217898958547127Cerveja Leopoldina Witbier Gfa 500mlunidade
16,69
2522203000024227898962603208Cerveja Leuven Escura Dubbel Cacau Gfa 500mlunidade
21,22
2532203000024237898962603215Cerveja Leuven Morfeus Saison Gfa 500mlunidade
20,88
2542203000024247898962603079Cerveja Leuven Red Ale Knight Gfa 500mlunidade
24,80
2552203000024257898962603093Cerveja Leuven Witbier Witch Gfa 500mlunidade
22,88
2562203000024267898377660018Cerveja Lokal Pilsen Gfa 600mlunidade
3,06
2572203000024277898377660032Cerveja Lokal Pilsen Lata 350mlunidade
2,05
2582203000024287898377660223Cerveja Lokal Pilsen Lata 473mlunidade
2,48
2592203000024297898958962180Cerveja Louvada Ale Imperial Stout Dark Side Gfa 330mlunidade
19,81
2602203000024307898958962159Cerveja Louvada Ale Stout Benedita Furrundu Gfa 500mlunidade
19,30
2612203000024317898958962265Cerveja Louvada Ale Witbier Gfa 500mlunidade
15,03
2622203000024327898958962371Cerveja Louvada Apa Bergamot Long Neck 355mlunidade
10,86
2632203000024337898958962043Cerveja Louvada Apa Gfa 500mlunidade
16,19
2642203000024347898956928119Cerveja Louvada Cachorro Ovelheiro Gfa 500mlunidade
29,05
2652203000024357898958962555Cerveja Louvada German Pilsner Gfa 600mlunidade
13,61
2662203000024367898958962142Cerveja Louvada Hop Lager Gfa 500mlunidade
16,98
26722030000243737898958962228Cerveja Louvada Hop Lager Long Neck 355mlunidade
10,68
2682203000024387898958962104Cerveja Louvada Ipa Gfa 500mlunidade
20,14
2692203000024397898958962432Cerveja Louvada Larger German Long Neck 355mlunidade
8,35
2702203000024407898958962593Cerveja Louvada Larger Low Long Neck 355mlunidade
8,20
2712203000024427898958962005Cerveja Louvada Pilsen Gfa 600mlunidade
13,01
27222030000244337898958962211Cerveja Louvada Pilsen Long Neck 355mlunidade
9,68
2732203000024447898958962395Cerveja Louvada Sour Framboesa Long Neck 355mlunidade
10,39
2742203000024457898958962401Cerveja Louvada Sour Laranja Long Neck 355mlunidade
8,85
2752203000024467898958962241Cerveja Louvada Vienna Gfa 500mlunidade
15,05
2762203000024487898958962036Cerveja Louvada Weiss Gfa 500mlunidade
15,38
2772203000024497896452101685Cerveja Matarelo Barley Wine Gfa 500mlunidade
23,97
2782203000024507896452101661Cerveja Matarelo Belgian Blond Ale Gfa 500mlunidade
21,22
2792203000024517896452101654Cerveja Matarelo Bohemian Pilsener Gfa 500mlunidade
20,65
2802203000024527896452101692Cerveja Matarelo Brut IPA Gfa 500mlunidade
29,74
2812203000024537896452101678Cerveja Matarelo Strong Scotch Ale Gfa 500mlunidade
22,84
2822203000024547897395011055Cerveja Miller Long Neck 355mlunidade
29,99
2832203000024557730335000330Cerveja Norteña Gfa 960mlunidade
17,88
2842203000024567898334960076Cerveja Opa Bier Ipa Pilsen Gfa 600mlunidade
17,99
2852203000024577898334960021Cerveja Opa Bier Pilsen Gfa 600mlunidade
12,99
2862203000025607898334960700Cerveja Opa Bier Puro Malte Premium Larger Parque Gfa 350mlunidade
3,21
2872203000025617898334960694Cerveja Opa Bier Puro Malte Premium Larger Parque Gfa 355mlunidade
3,33
2882203000025627898334960670Cerveja Opa Bier Puro Malte Premium Larger Parque Gfa 600mlunidade
6,08
2892203000024587898334960045Cerveja Opa Bier Weizen Gfa 600mlunidade
17,59
2902203000024597891991009584Cerveja Original Gfa 300ml - Descartávelunidade
4,05
29122030000246078905351Cerveja Original Gfa 600mlunidade
7,62
2922203000024617891991295086Cerveja Original Lata 269mlunidade
2,85
2932203000024627891991015493Cerveja Original Pilsen Lata 350mlunidade
3,31
2942203000024637891149108695Cerveja Patagonia Amber Lager Gfa 740mlunidade
13,92
2952203000024647891149107490Cerveja Patagonia Amber Lager Long Neck 355mlunidade
7,65
2962203000024657891149108152Cerveja Patagonia Amber Lata 473mlunidade
6,83
2972203000024667891149108510Cerveja Patagonia Bohemian Pilsener Gfa 740mlunidade
13,99
2982203000024677891149107476Cerveja Patagonia Bohemian Pilsener Long Neck 355mlunidade
7,45
2992203000024687891149108534Cerveja Patagonia Weisse Gfa 740 mlunidade
13,88
3002203000024697891149107513Cerveja Patagonia Weisse Long Neck 355 mlunidade
7,67
3012203000024704066600060741Cerveja Paulaner Hefe Weiss Naturtrub Long Neck 500mlunidade
23,42
3022203000024714066600303336Cerveja Paulaner Hefe Weissbier Dunkel Gfa 500mlunidade
21,87
3032203000024724066600020042Cerveja Paulaner Munchner Hell Gfa 500mlunidade
25,26
3042203000024737898933034086Cerveja Paulistânia Marco Zero Gfa 600mlunidade
20,98
3052203000024747897395020378Cerveja Petra Aurum Puro Malte Gfa 500mlunidade
12,16
3062203000024757897395020170Cerveja Petra Larger Premium Long Neck 355mlunidade
4,29
3072203000024787897395020644Cerveja Petra Premium Escura Lata 350mlunidade
4,34
3082203000024797897395099367Cerveja Petra Puro Malte Gfa 600mlunidade
6,69
3092203000024807897395099299Cerveja Petra Puro Malte Lata 269mlunidade
2,59
3102203000024817897395099329Cerveja Petra Puro Malte Lata 350mlunidade
2,52
3112203000024827897395099343Cerveja Petra Puro Malte Long Neck 355mlunidade
4,10
3122203000024837897395020286Cerveja Petra Schwarzbier Escura Gfa 500mlunidade
12,07
3132203000024847897395020507Cerveja Petra Stark Bier Gfa 500mlunidade
7,56
3142203000024857897395020347Cerveja Petra Weiss Bier Trigo Gfa 500mlunidade
13,13
3152203000024868594404110110Cerveja Pilsner Urquell Gfa 500mlunidade
37,63
3162203000024877898955246368Cerveja Praya Witbier Gfa 600mlunidade
12,90
3172203000024887898994723417Cerveja Praya Witbier Lata 269mlunidade
5,64
3182203000024897898955246375Cerveja Praya Witbier Long Neck 355mlunidade
8,48
3192203000024907899923603190Cerveja Roleta Russa Easy IPA Lata 350mlunidade
9,67
3202203000024917899923606450Cerveja Roleta Russa Easy IPA Sem Álcool/Sem Glúten Lata 350mlunidade
11,61
3212203000024927899923603206Cerveja Roleta Russa Imperial IPA Lata 350mlunidade
11,07
3222203000024937899923603213Cerveja Roleta Russa India Pale Ale Lata 350mlunidade
12,10
3232203000024947898954975634Cerveja Roleta Russa IPA Gfa 500mlunidade
29,87
3242203000024957899923601189Cerveja Roleta Russa New England Ipa Gfa 500mlunidade
27,74
3252203000024965601146003013Cerveja Sagres Gfa 330mlunidade
8,47
3262203000024975601146000319Cerveja Sagres Lager Lata 500mlunidade
11,90
3272203000024985601146713509Cerveja Sagres Mini Gfa 250mlunidade
5,97
3282203000024995601146001415Cerveja Sagres Preta Gfa 330mlunidade
9,74
3292203000025005601146011001Cerveja Sagres Radler Limão Gfa 330mlunidade
10,51
3302203000025015601146010103Cerveja Sagres Zero Álcool Gfa 330mlunidade
9,01
3312203000025027899389701188Cerveja Saint Bier Artesanal IPA Gfa 600mlunidade
23,29
3322203000025037899389700266Cerveja Saint Bier Artesanal Weiss Gfa 500mlunidade
20,27
3332203000025047898295301130Cerveja Samba Pilsen Lata 350mlunidade
1,96
3342203000025667896052605255Cerveja Schin Pilsen Lata 269mlunidade
1,86
3352203000025677896052605279Cerveja Schin Pilsen Lata 350mlunidade
2,26
3362203000025074003669016807Cerveja Schneider Helle Weisse Tap 1 Gfa 500mlunidade
41,05
3372203000025084003669016500Cerveja Schneider Kristall Weisse Tap 2 Gfa 500 mlunidade
42,39
338220300002509742832192590Cerveja Schornstein All Day Ipa Long Neck 355mlunidade
13,41
339220300002510742832192583Cerveja Schornstein Belgian Wheat Long Neck 355mlunidade
14,31
340220300002511742832192569Cerveja Schornstein Citrus Kakao Ipa Long Neck 355mlunidade
14,22
34122030000251278905320Cerveja Serramalte Gfa 600mlunidade
9,01
3422203000025137891991014809Cerveja Serramalte Lata 350mlunidade
3,56
3432203000025147891149103102Cerveja Skol Lata 269mlunidade
2,47
3442203000025157891149102853Cerveja Skol Pilsen Gfa 1Lunidade
6,38
3452203000025167891149104468Cerveja Skol Pilsen Gfa 300ml - Descartávelunidade
2,35
3462203000025177891149103300Cerveja Skol Pilsen Gfa 300ml - Retornávelunidade
2,03
3472203000025187891149200405Cerveja Skol Pilsen Gfa 600mlunidade
5,57
3482203000025197891149109043Cerveja Skol Pilsen Lata 269ml - Multipack 15 unidades1 pacote com 15 unidades
33,90
3492203000025207891149200504Cerveja Skol Pilsen Lata 350mlunidade
2,71
3502203000025217891149201006Cerveja Skol Pilsen Lata 473mlunidade
4,60
3512203000025227891149107704Cerveja Skol Pilsen Long Neck 275mlunidade
4,15
3522203000025237891149108459Cerveja Skol Puro Malte Gfa 1Lunidade
6,66
3532203000025247891149108404Cerveja Skol Puro Malte Gfa 300mlunidade
1,95
3542203000025257891149108442Cerveja Skol Puro Malte Gfa 600mlunidade
6,11
3552203000025267891149108480Cerveja Skol Puro Malte Lata 269 mlunidade
2,31
3562203000025277891991294607Cerveja Skol Puro Malte Lata 269ml - Multipack 15 unidades1 pacote com 15 unidades
32,37
3572203000025287891149108466Cerveja Skol Puro Malte Lata 350 mlunidade
2,61
3582203000025297891149108923Cerveja Skol Puro Malte Long Neck 275mlunidade
3,78
35922030000253078934115Cerveja Sol Premium Long Neck 330mlunidade
4,67
3602203000025327891991297424Cerveja Spaten Lata 350mlunidade
3,50
3612203000025337891991297479Cerveja Spaten Long Neck 355mlunidade
4,20
3622203000025347891991013024Cerveja Stella Artois Gfa 550mlunidade
9,03
3632203000025357891149103065Cerveja Stella Artois Lata 269mlunidade
3,19
3642203000025367891991016223Cerveja Stella Artois Lata 350mlunidade
4,67
3652203000025377891991015431Cerveja Stella Artois Lata 410mlunidade
3,76
3662203000025387891149101900Cerveja Stella Artois Long Neck 275mlunidade
5,18
3672203000025397891991015462Cerveja Stella Artois Long Neck 330mlunidade
4,85
3682203000025407891991296441Cerveja Stella Artois Sem Glúten Long Neck 330mlunidade
6,42
3692203000025415411681400310Cerveja Vedett Extra White Gfa 330mlunidade
22,91
3702203000025427898929988263Cerveja Wäls Bohemian Pilsner Gfa 600mlunidade
15,13
3712203000025437898929988188Cerveja Wäls Quadruppel Gfa 375mlunidade
20,16
3722203000025447898929988836Cerveja Wäls Session Citra Gfa 600mlunidade
13,11
3732203000025457898929988317Cerveja Wäls Witte Gfa 600mlunidade
15,06
3742203000025464105120004108Cerveja Weihenstephaner Vitus Weizenbock Gfa 500mlunidade
33,25
3752203000025477897395080006Cerveja Weltenburger Kloster Anno 1050 Gfa 500mlunidade
17,00
3762203000025487898099390255Cerveja Wienbier 55 Pilsen Lata 473mlunidade
4,07
3772203000025497898099398855Cerveja Wienbier 55 Pilsen Premium Beer Lata 550mlunidade
4,92
3782203000025507898099394642Cerveja Wienbier 55 Sem Glúten Lata 710mlunidade
6,64
3792203000025517898099396356Cerveja Wienbier 56 Black Premium Lata 550mlunidade
7,63
3802203000025527898099397957Cerveja Wienbier 57 Eissbier Premium Beer Lata 550mlunidade
6,99
3812203000025537898099397858Cerveja Winebier 58 White Grape Gfa 710mlunidade
12,99
3822203000025547898994897231Cerveja Xaraés American Larger Lata 473mlunidade
9,74
3832203000025557898994897217Cerveja Xaraés Hop Larger Lata 473mlunidade
12,92
3842203000025567898994897224Cerveja Xaraés IPA Lata 473mlunidade
13,63
3852203000025577898702260005Cerveja Xaraés Low Carb Lata 473mlunidade
9,91
3862203000025587898994897200Cerveja Xaraés Premium Larger Lata 473mlunidade
10,11