Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
92/2017
15-05-2017
22-05-2017
7
22/05/2017
22/05/2017

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou: - Revoga a Portaria 105/2016
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 157/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 092/SEFAZ/2017
. Consolidada até a Portaria 157/2017.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVII, do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 258, de 23 de setembro de 2015, que altera a estrutura e vinculação hierárquica de Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 105/SEFAZ/2016, publicada no D. O. E de 31 de maio de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de maio de 2017.


FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO

ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Nova redação dada pela Port. 157/17)
SATE
Francisco Serafim de BarrosLuciana RosaCleide Regina da Costa
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Redação original)
SATE
Francisco Serafim de BarrosThiago Tenório AlmeidaLuciana Rosa
2
Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro
SGFT
Cleide Regina da CostaJose Alberto Mattos GuimarãesAntonio Marcos Alves Pinto
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosemeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4
Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros
CGRF
José Alberto Mattos GuimarãesEduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de Oliveira
5
Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro
CEFT
Claudia Rodrigues da FonsecaLaura Camila Silva TocantinsCelso Luis Campos Borges
6
Coordenadoria de Registro da Receita Estadual
CRRE
Cledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorilêoLaodiceia de Souza Santos
7
Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios
SAOC
Radiana Kássia e Silva ClementeJorge Adriano Almeida AraújoJader Brito Soares Fernandes
8
Coordenadoria de Gestão Financeira de Convênios
CGFC
Jasson Gabriel de Moraes NetoPaulo Sérgio Almeida de AraujoKátia Valéria Nadaf
9
Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e Obras
CGDF
Jorge Adriano Almeida AraújoAdriane VanzellaFabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10
Coordenadoria de Gestão Financeira das Obras
CGEFO
Jader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11
Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado
COCT
André Luiz de Carvalho PereiraNelma de Cassia da Silva C. RamosMaria Gonçalina Botelho
12
Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado
SGCO
Anésia Cristina BatistaDilson Benedito Alves da CostaVilma de Oliveira Silva
13
Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema Contábil
CPGC
Luciana Martins DornasSilvia Furtado de Mendonça RondonRoberto Rizzo Correa Galvão
14
Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal
CNAF
Michelle Cuiabano CostaEdilberto Moreira SantanaLiege Christina Calazans
15
Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas
CCPC
Dilson Benedito Alves da CostaCarlos Eduardo Barreto da SilvaKarina Gonçalina Pedroso Canette
16
Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
COFIC
Déborah de Carvalho CariocaAndre Luiz de Siqueira Arruda.
Valmir Cecílio Araújo Siqueira
17
Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro (Nova redação dada pela Port. 157/17)
SPFR
Luciana RosaJoelice Catarina de Azevedo FernandesMariana Pintos de Oliveira Ferreira
17
Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro (Redação original)
SPFR
Thiago Tenório AlmeidaLuciana RosaFabricia Monaski da Cunha Conceição
18
Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro (Nova redação dada pela Port. 157/17)
CGPF
Geovane Santos LimaPaulo Eduardo Gomes de SouzaVanessa Souza Alves
18
Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro (Redação original)
CGPF
Luciana RosaPaulo Eduardo Gomes de SouzaVanessa Souza Alves
19
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas
CNFI
Mariana Pintos de Oliveira FerreiraHelicler ShwingelJorge Luiz da Silva
20
Coordenadoria de Relacionamento Governamental
CREG
Fabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoWânia Regina de Almeida AlbieriAntonio Carlos Prudêncio de Oliveira
21
Coordenadoria de Verificação e Conformidade
CVCO
Frankerlanne Almeida SilvaAmanda Maldonado de BarrosJosé Gonçalves de Sá Neto
22
Superintendência de Administração de Recursos do Tesouro
SARTE
Luiz Marcos de LimaAngelica Wandermurem ScheideggerFernanda Andrade Moreira
23
Coordenadoria de Análise dos Gastos do Estado
CAGE
Israel GonzagaAlexander Silva Ortiz
24
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Ana Cristina de AndradeSaula Rodrigues da CruzValquíria Rocha Pinto
25
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado
CGPE
Fernanda Andrade MoreiraRogério Júnior da Silva CostaPaulo Ernani Gomes de Souza
26
Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do Tesouro
CGTI
Paulo Márcio Pinheiro MacedoDauberson Eduardo Santos Pereira
27
Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do Tesouro
CAPT
Mary Abadia Silva CostaCleber Zamboni Sartor
28
Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública
CGDP
Angélica Wandermurem ScheideggerEdmilson João de ArrudaEcreice da Silva Souza