Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:12
Complemento:/2016
Publicação:24/06/2016
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2016
. Publicado no DOU de 24.06.2016, p. 106.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de julho de 2016, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro(R$/ litro(R$/ litro(R$/ litro(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³(R$/ m³(R$/ litro)(R$/ kg)
AC4,03414,034413,57193,48674,48984,48982,95833,0088----
*AL3,82903,82903,12603,0200-3,89062,32003,26012,2930---
*AM3,71753,71753,25803,1644-3,9712-3,3553----
AP3,59103,59103,98103,52605,21775,2177-3,2450----
BA3,80003,94003,36003,16003,83614,2800-3,20102,4400---
CE3,83003,83003,17003,13003,98803,9880-3,1500----
*DF3,61804,85203,31403,13604,33544,3354-2,90003,2900---
ES3,63673,63672,99112,99113,85873,85872,39973,07982,0622---
*GO3,78355,13083,18603,00344,26924,2692-2,6279----
MA3,61403,77453,18803,0860-4,1815-3,3630----
MG3,90584,95193,17653,07122,84852,84854,19003,0618----
*MS3,58164,85293,39463,26934,50984,50982,28492,73702,3605---
MT3,83694,69903,50063,32815,62445,62442,58462,58662,52812,1300--
PA3,97203,97203,34503,2740-3,8915-3,5610----
PB3,83785,80503,16133,0477-3,57141,87423,17702,5460-0,89280,8928
PE3,75503,75503,04803,02803,60543,6054-3,0690----
*PI3,71823,71823,29503,18364,02724,02722,40553,1449----
*PR3,66004,78002,95002,87004,40004,4000-2,5500----
*RJ3,91004,28543,25103,0740-4,06181,59603,09002,0780---
*RN3,82905,57003,29003,10104,33844,3384-3,26302,5400-1,69001,6900
*RO3,86503,86503,39703,2990-4,5046-3,4610--2,9656-
RR3,93003,95003,35003,26004,58005,10007,39503,6900----
RS3,99324,91883,18273,05044,19174,6002-3,56592,6162---
*SC3,46004,68003,05002,95004,03004,0300-2,98002,1800---
*SE3,63583,85303,17943,00304,02384,02382,32053,13032,3713---
*SP3,46403,46403,06302,92403,86154,1669-2,2830----
TO3,91505,50003,06002,96005,22005,22003,73003,3700----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA