Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
102/2019
01-08-2019
19-08-2019
31
19/08/2019
19/08/2019

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 39/2019
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 145/2019
- Alterada pela Portaria 194/2019
- Alterada pela Portaria 005/2020
- Alterada pela Portaria 107/2020
- Alterada pela Portaria 160/2020
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 102/GSF/SEFAZ/2019
. Consolidada até a Portaria 1602020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº. 42 de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 039/GSF/SEFAZ/2019, publicada no D. O. E de 28 de Março de 2019.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de Agosto de 2019.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO (Nova redação dada pela Port. 160/2020)
ORDEM
UNIDADE ADMINISTRATIVASIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Tesouro EstadualSATELuciana RosaFabricia Monaski da CunhaMariana de Oliveira Ferreira Prado
2
Superintendência de Gestão Financeira do TesouroSGFTJosé Alberto Mattos GuimarãesCledson Gonzaga de FreitasAntonio Marcos Alves Pinto
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do EstadoCCDEAntonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosimeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4
Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses FinanceirosCGPREduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de OliveiraGeovane Lima
5
Coordenadoria de Execução Financeira do TesouroCEFTClaudia Rodrigues da FonsecaRogério Carvalho Dias
6
Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita EstadualCGRRCledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorileôLaodiceia de Souza Santos
7
Superintendência de Administração de Obras e ConvêniosSAOCJorge Adriano Almeida AraújoAdriane VanzellaJader Brito Soares Fernandes
8
Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de DescentralizaçãoCCACJasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá NetoPaulo Sérgio Almeida Araújo
9
Coordenadoria de Gestão dos Convênios de IngressoCGCIVanderson Dutra FerreiraJoão Lucas Souza PiresMárcia Fernandes de Almeida Liberato
10
Coordenadoria de Gestão Financeira de ObrasCGFOJader Brito Soares FernandesFabianne Géssika dos Santos Saldanha DiasJorge Luis de Oliveira Feitosa
11
Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do EstadoSGAPFernanda Andrade VieiraJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosEcreice da Silva Souza
12
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do EstadoCGOTJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosSandra MiekoAmanda Maldonado de Barros
13
Coordenadoria de Gestão da Dívida PúblicaCGDPEcreice da Silva SouzaJúlio César Lima BuenoEliana Cristina Dias de Campos
14
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado.CGAPRogério Junior da Silva CostaGiselle Geraldine Barros de CarvalhoMayara Garcia Fernandes de Almeida
15
Unidade de Relações Federativas do Tesouro EstadualURFTAngélica Wandermurem ScheideggerPaulo Ernani Gomes de Souza
16
Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro EstadualUNAJMariana de Oliveira Ferreira PradoHelicler SchwingelJorge Luís da Silva
17
Unidade de Desenvolvimento do Negócio do TesouroUDTEWania Regina de Almeida AlbieriMariedith Mendes de Oliveira Castro
18
Unidade de Política Financeira EstadualUPFEPaulo Eduardo Gomes de SouzaSaula Rodrigues da CruzCleber Zamboni Sartor
19
Unidade Executiva do Tesouro EstadualUEXTFabricia Monaski da CunhaDaniele Silvana do Carmo Ferreira BragaPaulo Henrique Totti
20
Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro EstadualUGITDauberson Eduardo Santos Pereira

Redação original e anterior.
ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADE ADMINISTRATIVASIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Redação original)SATELuciana RosaFabricia Monaski da CunhaLuiz Marcos de Lima
2Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro (Redação original)SGFTJosé Alberto Mattos GuimarãesCledson Gonzaga de FreitasAntonio Marcos Alves Pinto
3Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado (Redação original)CCDEAntonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosimeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros (Redação original)CGPREduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de OliveiraPaulo Eduardo Gomes de Souza
5Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro (Redação original)CEFTClaudia Rodrigues da FonsecaRogério Carvalho Dias
6Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual (Redação original)CGRRCledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorileôLaodiceia de Souza Santos
7Superintendência de Administração de Obras e Convênios (Redação original)SAOCJorge Adriano Almeida AraújoAdriane VanzellaJader Brito Soares Fernandes
8Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (Redação anterior dada pela Port. 107/2020)CCACJasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá NetoPaulo Sérgio Almeida Araújo
8Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (Redação original)CCACJasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá Neto
9Coordenadoria de Gestão dos Convênios de IngressoCGCIVanderson Dutra FerreiraJoão Lucas Souza PiresFabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras (Redação anterior dada pela Port 194/19)CGFOJader Brito Soares FernandesFabianne Géssika dos Santos Saldanha DiasJorge Luis de Oliveira Feitosa
10Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras (Redação original)CGFOJader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (Redação original)SGAPFernanda Andrade VieiraEcreice da Silva SouzaJoelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos
12Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (Redação anterior dada pela 005/2020)CGOTJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosSolange Luciene MartinsMaria Gonçalina Botelho
12Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (Redação original)CGOTJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosMaria Gonçalina BotelhoSolange Luciene Martins
13Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública (Redação original)CGDPEcreice da Silva SouzaJúlio César Lima BuenoEliana Cristina Dias de Campos
14Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado. (Redação anterior dada pela Port 194/19)CGAPRogério Junior da Silva CostaAndré Luiz de Carvalho PereiraJosé Martinho Filho
14Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado. (Redação anterior dada pela Port. 145/19)CGAPRogério Junior da Silva CostaAndré Luiz de Carvalho Pereira
14Coordenadoria de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (Redação original)CGAPAndré Luiz Pereira de CarvalhoRogerio Junior da Silva Costa
15Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual (Redação original)URFTAngélica Wandermurem ScheideggerPaulo Ernani Gomes de Souza
16Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual (Redação original)UNAJMariana de Oliveira Ferreira PradoHelicler SchwingelJorge Luís da Silva
17Unidade de Desenvolvimento do Negócio do Tesouro (Redação original)UDTEWania Regina de Almeida AlbieriMariedith Mendes de Oliveira Castro
18Unidade de Política Financeira Estadual (Redação original)UPFELuiz Marcos de LimaAna Cristina de AndradeSaula Rodrigues da Cruz
19Unidade Executiva do Tesouro Estadual (Redação original)UEXTFabricia Monaski da CunhaDaniele Silvana do Carmo Ferreira BragaJosiane Labbiapari
20Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual (Redação original)UGITDauberson Eduardo Santos PereiraJodelismarko Mamore de Mello