Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
102/2019
01-08-2019
19-08-2019
31
19/08/2019
19/08/2019

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 39/2019
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 145/2019
- Alterada pela Portaria 194/2019
- Alterada pela Portaria 005/2020
- Alterada pela Portaria 107/2020
- Alterada pela Portaria 160/2020
- Alterada pela Portaria 91/2021
- Alterada pela Portaria 211/2021
- Alterada pela Portaria 1/2022
- Alterada pela Portaria 42/2022
- Alterada pela Portaria 73/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 102/GSF/SEFAZ/2019
. Consolidada até a Portaria 73/2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº. 42 de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 039/GSF/SEFAZ/2019, publicada no D. O. E de 28 de Março de 2019.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de Agosto de 2019.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO (Nova redação dada pela Port. 160/2020)
ORDEM
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SIGLA
TITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Nova redação dada pela Port 001/GSF/SEFAZ/2022)
SATE
Luciana RosaFabricia Monaski da CunhaJosé Alberto Mattos Guimarães
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Redação original)
SATE
Luciana RosaFabricia Monaski da CunhaMariana de Oliveira Ferreira Prado
2
Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro (Nova redação dada pela Port 42/2022)
SGFT
José Alberto Mattos GuimarãesAntônio Marcos Alves PintoEduardo Roberto Marques
2
Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro (Redação original)
SGFT
José Alberto Mattos GuimarãesCledson Gonzaga de FreitasAntonio Marcos Alves Pinto
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado (Nova redação dada pela Port 211/2021)
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoKarina TibauJosely Ruth de Souza Santos
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado (Redação anterior dada pela Port. 091/2021)
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoKarina TibauRosimeire Aparecida de Jesus Gonçalves
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado (Redação original)
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosimeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4
Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros (Nova redação dada pela Port 73/2022)CGPREduardo Roberto MarquesGeovane Santos LimaRosimeire Paula da Silva
4
Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros (Redação original)
CGPR
Eduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de OliveiraGeovane Lima
5
Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro
CEFT
Claudia Rodrigues da FonsecaRogério Carvalho Dias
6
Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual (Nova redação dada pela Port 211/2021)
CGRR
Cledson Gonzaga de Freitas Laodiceia de Souza Santos Magda Carvalho Dorileô
6
Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual (Redação original)
CGRR
Cledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorileôLaodiceia de Souza Santos
7
Superintendência de Administração de Obras e Convênios
SAOC
Jorge Adriano Almeida AraújoAdriane VanzellaJader Brito Soares Fernandes
8
Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização
(Nova redação dada pela Port. 091/2021)
CCAC
Jasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá Neto
8
Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (Redação original)
CCAC
Jasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá NetoPaulo Sérgio Almeida Araújo
9
Coordenadoria de Gestão dos Convênios de Ingresso
CGCI
Vanderson Dutra FerreiraJoão Lucas Souza PiresMárcia Fernandes de Almeida Liberato
10
Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras
CGFO
Jader Brito Soares FernandesFabianne Géssika dos Santos Saldanha DiasJorge Luis de Oliveira Feitosa
11
Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (Nova redação dada pela Port 211/2021)
SGAP
Fernanda Andrade Vieira Rogério Junior da Silva Costa Ecreice da Silva Souza
11
Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (Redação original)
SGAP
Fernanda Andrade VieiraJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosEcreice da Silva Souza
12
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (Nova redação dada pela Port 211/2021)
CGOT
Joelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosAmanda Maldonado de Barros Sandra Mieko dos Anjos Araújo
12
Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (Redação original)
CGOT
Joelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosSandra MiekoAmanda Maldonado de Barros
13
Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública (Nova redação dada pela Port. 091/2021)
CGDP
Ecreice da Silva SouzaJúlio César Lima BuenoLeide Aparecida Borges Nogueira
13
Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública (Redação original)
CGDP
Ecreice da Silva SouzaJúlio César Lima BuenoEliana Cristina Dias de Campos
14
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado (Nova redação dada pela Port 42/2022).
CGAP
Rogério Junior da Silva CostaMayara Garcia Fernandes de Almeida
14
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado. ((Redação anterior dada pela Port. 211/2021)
CGAP
Rogério Junior da Silva Costa Giselle Geraldine Barros de Carvalho
14
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado. (Redação original)
CGAP
Rogério Junior da Silva CostaGiselle Geraldine Barros de CarvalhoMayara Garcia Fernandes de Almeida
15
Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual
URFT
Angélica Wandermurem ScheideggerPaulo Ernani Gomes de Souza
16
Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual (Nova redação dada pela Port 211/2021)
UNAJ
Mariana de Oliveira Ferreira PradoHelicler Schwingel Damasceno Jorge Luís da Silva
16
Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual (Redação anterior dada pela Port. 091/2021)
UNAJ
Mariana de Oliveira Ferreira PradoMoara Ronchin CostaJorge Luís da Silva
16
Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual (Redação original)
UNAJ
Mariana de Oliveira Ferreira PradoHelicler SchwingelJorge Luís da Silva
17
Unidade de Desenvolvimento do Negócio do Tesouro
UDTE
Wania Regina de Almeida AlbieriMariedith Mendes de Oliveira Castro
18
Unidade de Política Financeira Estadual (Nova redação dada pela Port 211/2021)
UPFE
Paulo Eduardo Gomes de Souza Saula Rodrigues da Cruz Josiane Labbiapari
18
Unidade de Política Financeira Estadual (Redação original)
UPFE
Paulo Eduardo Gomes de SouzaSaula Rodrigues da CruzCleber Zamboni Sartor
19
Unidade Executiva do Tesouro Estadual
UEXT
Fabricia Monaski da CunhaDaniele Silvana do Carmo Ferreira BragaPaulo Henrique Totti
20
Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual (Nova redação dada pela Port. 091/2021)
UGIT
Ailon Rodrigo Oliveira LimaMaikon Yllo Pereira Portela
20
Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual (Redação original)
UGIT
Dauberson Eduardo Santos Pereira
Redação original e anterior.
ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADE ADMINISTRATIVASIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Redação original)SATELuciana RosaFabricia Monaski da CunhaLuiz Marcos de Lima
2Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro (Redação original)SGFTJosé Alberto Mattos GuimarãesCledson Gonzaga de FreitasAntonio Marcos Alves Pinto
3Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado (Redação original)CCDEAntonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosimeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros (Redação original)CGPREduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de OliveiraPaulo Eduardo Gomes de Souza
5Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro (Redação original)CEFTClaudia Rodrigues da FonsecaRogério Carvalho Dias
6Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual (Redação original)CGRRCledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorileôLaodiceia de Souza Santos
7Superintendência de Administração de Obras e Convênios (Redação original)SAOCJorge Adriano Almeida AraújoAdriane VanzellaJader Brito Soares Fernandes
8Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (Redação anterior dada pela Port. 107/2020)CCACJasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá NetoPaulo Sérgio Almeida Araújo
8Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização (Redação original)CCACJasson Gabriel de Moraes NetoJosé Gonçalves de Sá Neto
9Coordenadoria de Gestão dos Convênios de IngressoCGCIVanderson Dutra FerreiraJoão Lucas Souza PiresFabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras (Redação anterior dada pela Port 194/19)CGFOJader Brito Soares FernandesFabianne Géssika dos Santos Saldanha DiasJorge Luis de Oliveira Feitosa
10Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras (Redação original)CGFOJader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (Redação original)SGAPFernanda Andrade VieiraEcreice da Silva SouzaJoelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos
12Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (Redação anterior dada pela 005/2020)CGOTJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosSolange Luciene MartinsMaria Gonçalina Botelho
12Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado (Redação original)CGOTJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosMaria Gonçalina BotelhoSolange Luciene Martins
13Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública (Redação original)CGDPEcreice da Silva SouzaJúlio César Lima BuenoEliana Cristina Dias de Campos
14Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado. (Redação anterior dada pela Port 194/19)CGAPRogério Junior da Silva CostaAndré Luiz de Carvalho PereiraJosé Martinho Filho
14Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado. (Redação anterior dada pela Port. 145/19)CGAPRogério Junior da Silva CostaAndré Luiz de Carvalho Pereira
14Coordenadoria de Gestão de Ativos e Passivos do Estado (Redação original)CGAPAndré Luiz Pereira de CarvalhoRogerio Junior da Silva Costa
15Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual (Redação original)URFTAngélica Wandermurem ScheideggerPaulo Ernani Gomes de Souza
16Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual (Redação original)UNAJMariana de Oliveira Ferreira PradoHelicler SchwingelJorge Luís da Silva
17Unidade de Desenvolvimento do Negócio do Tesouro (Redação original)UDTEWania Regina de Almeida AlbieriMariedith Mendes de Oliveira Castro
18Unidade de Política Financeira Estadual (Redação original)UPFELuiz Marcos de LimaAna Cristina de AndradeSaula Rodrigues da Cruz
19Unidade Executiva do Tesouro Estadual (Redação original)UEXTFabricia Monaski da CunhaDaniele Silvana do Carmo Ferreira BragaJosiane Labbiapari
20Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual (Redação original)UGITDauberson Eduardo Santos PereiraJodelismarko Mamore de Mello