Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:7
Complemento:/2014
Publicação:09/04/2014
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 8 DE ABRIL DE 2014
· Publicado no DOU de 09.04.14, Seção 1, p. 29.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 15 de abril de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C
DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC3,38883,03143,76692,00002,6970----
AL2,98302,44303,27921,83212,4830----
*AM3,13932,55573,4584-2,5357----
AP2,92002,51304,0038-2,6280----
BA----2,25001,6650---
CE2,93002,39002,9170-2,2700----
*DF3,16002,55503,5308-2,69302,4500---
ES2,98392,48662,79422,25422,49681,8973---
*GO3,12312,56393,3846-2,2563----
*MA2,97402,42003,61462,50002,4590----
MT3,12502,73453,98903,22792,15512,08741,9000--
MS3,05002,30002,87183,16811,97121,5990---
MG3,07402,55032,84852,30002,1113----
*PA3,09302,68003,2546-2,6330----
*PB2,86882,41832,88912,83812,28811,8714-3,00763,0076
PE2,90602,49563,1538-2,3080----
*PI2,86192,49783,20853,23052,5732----
PR3,05002,48003,1500-2,1900----
*RJ3,15472,52663,37611,59602,49411,9304---
*RN3.00202,47002,8900-2,60701,9430-1,6687-
RO3,19002,74003,6300-2,6000--2,4311-
RR3,09002,73003,49566,00002,5500----
RS----2,42011,9789---
SC3,05002,52003,3600-2,57002,1800---
*SP2,89202,4782--2,0670----
SE2,90952,40573,03842,46912,47611,8715---
TO3,07002,44003,42383,73002,2700----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA