Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
15
Complemento:
/2014
Publicação:
08/08/2014
Ementa:
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE AGOSTO DE 2014
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS
138/06
e
110/07
, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de agosto de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,3888
3,0314
3,7669
2,0000
2,6970
-
-
-
-
*AL
2,9640
2,4500
3,2730
1,8321
2,5550
*AM
3,2213
2,5567
3,5595
-
2,5558
-
-
-
-
AP
2,9620
2,5710
4,0038
-
2,8000
-
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
-
CE
2,9300
2,3900
2,9170
-
2,2700
-
-
-
-
*DF
3,1650
2,5440
3,5131
-
2,5170
2,4500
-
-
-
ES
2,9839
2,4866
2,7942
2,2542
2,4968
1,8973
-
-
-
GO
3,1231
2,5639
3,3846
-
2,2563
-
-
-
-
MA
3,0130
2,4450
3,6660
-
2,5970
-
-
-
-
MT
3,1975
2,7959
4,0514
3,6075
2,1447
2,1648
1,9000
-
-
MS
3,0500
2,3000
2,8718
3,1681
1,9712
1,5990
-
-
-
MG
3,0740
2,5503
2,8485
2,3000
2,2920
-
-
-
-
PA
3,0930
2,6800
3,2546
-
2,6330
-
-
-
-
PB
2,8671
2,4347
2,8950
2,6330
2,3209
1,8838
-
2,7147
2,7147
PE
2,9610
2,4956
3,1538
-
2,4040
-
-
-
-
*PI
2,8755
2,5104
3,2201
2,8817
2,6308
-
-
-
-
PR
3,0500
2,4800
3,2000
-
2,1000
-
-
-
-
*RJ
3,1845
2,5128
3,3378
1,5960
2,5137
1,9145
-
-
-
*RN
3,0380
2,5020
2,8900
-
2,6810
2,0110
-
1,6687
-
RO
3,2100
2,7600
3,7300
-
2,6700
-
-
2,4311
RR
3,0900
2,7300
3,7989
7,3950
2,5500
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
SC
3,0100
2,4800
3,4200
-
2,5100
2,2500
-
-
-
*SP
2,8670
2,4802
-
-
1,8860
-
-
-
-
SE
2,9095
2,4057
3,0384
2,4691
2,4761
1,8715
-
-
-
TO
3,0700
2,4400
3,6695
3,7300
2,2700
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA